Título: CONVÊNIO AMPLIA COMBATE A FRAUDES E TRÁFICO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 23/04/2005, Economia, p. 22

Ministério da Justiça e Receita vão lançar CPF e CNPJ numa base de dados criminais ligada em tempo real

BRASÍLIA. Um convênio firmado entre Ministério da Justiça e Receita Federal vai dar maior eficiência ao trabalho de combate ao contrabando, à sonegação fiscal e a outros crimes, como o tráfico de drogas. O acordo vai permitir a inclusão de números de cadastros da pessoa física (CPF) e da pessoa jurídica (CNPJ) no sistema Infoseg, rede de dados criminais interligada, em tempo real, entre todos os estados.

Segundo técnicos do governo, a idéia é permitir, por exemplo, que um fiscal da Receita que trabalhe na fronteira possa conferir imediatamente se o cadastro do proprietário de uma carga está regular. Também será possível cruzar o cadastro com as demais informações que estão no Infoseg e, com isso, saber se ele responde a algum processo criminal.

¿ O policial poderá consultar se as declarações de importação são verdadeiras, além de checar o endereço informado no documento e, sobretudo, conhecer a situação fiscal da empresa ou pessoa física envolvida na operação ¿ disse o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Pessoa.

Sistema está interligado com o STJ e o registro de veículos

A Infoseg tem hoje dados de bases criminais existentes em todo o país. Com o sistema, órgãos policiais e de justiça têm acesso às informações sobre processos, inquéritos, mandados de prisão e envolvimento com narcotráfico. O sistema também está interligado às informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Renavam (onde poderão ser consultados dados nacionais de veículos), do Renach (com informações sobre condutores), do banco de dados do Sistema Nacional de Controle de Armas da Polícia Federal e do Sistema Nacional de Identificação Criminal.

¿ O acesso às informações é mais um importante passo nesse processo de integração de ações e cadastros ¿ disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O Infoseg possui hoje cerca de 30 mil usuários cadastrados em mais de 200 órgãos federais e estaduais. Nos últimos dois anos foram realizadas mais de quatro milhões de consultas ao sistema. Segundo o Ministério da Justiça, além de contar com as informações da Receita, a rede também vai, em breve, passar a conter dados de Exército, Marinha, Aeronáutica e Advocacia-Geral da União.

A Receita Federal também já firmou convênios com o STJ e com o Supremo Tribunal Federal (STF) para fechar o cerco aos sonegadores. O Fisco passou a fornecer a esses órgãos informações online sobre CPFs e CNPJs. Em troca, os tribunais repassam, também online, dados como honorários de advogados e de peritos em processos.

Esses dados permitem que os fiscais tenham mais detalhes sobre rendimentos de advogados e outros profissionais da área jurídica. Com isso, fica mais fácil identificar alguma tentativa de sonegação.