Título: Previsão de R$ 4 bilhões anuais até 2010
Autor: Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 24/04/2005, O País, p. 3
O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA FOI CRIADO COM O ¿OBJETIVO DE VIABILIZAR A TODOS OS BRASILEIROS ACESSO A NÍVEIS DIGNOS DE SUBSISTÊNCIA, CUJOS RECURSOS SERÃO APLICADOS EM AÇÕES SUPLEMENTARES DE NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, REFORÇO DE RENDA FAMILIAR E OUTROS PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL VOLTADOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.¿ Instituído por uma emenda constitucional, em dezembro de 2000, e regulado por uma lei complementar, em julho de 2001, o projeto do fundo teve como principal defensor o senador Antonio Carlos Magalhães, que contou com o apoio do PT na Câmara e no Senado.
A previsão era destinar R$4 bilhões anuais, até o ano de 2010, a projetos que beneficiem famílias pobres de todo o país. Os recursos devem ser usados basicamente no atendimento de famílias miseráveis, que estão abaixo da chamada linha da pobreza.
Pelo projeto, são seis as fontes de financiamento. A principal delas é o repasse de 0,08% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, também podem engordar os recursos. Assim como a doação de alimentos, roupas e calçados apreendidos pela Receita Federal em operações de fiscalização.
Mas parte do dinheiro do fundo acaba direcionado para o ajuste fiscal das contas do país. Por exemplo, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do total arrecadado das contribuições para a seguridade social no primeiro semestre de 2003, R$1 bilhão destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza ficaram retidos para garantir a meta de superávit primário.
No ano passado, cerca de 70% dos recursos investidos nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família, Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, foram financiados com dinheiro do fundo. Somaram R$3.682.153.368 do total de R$5.366.453.081 investidos nesses programas do governo.