Título: SECRETÁRIO NEGA QUE HAJA DESVIO DE RECURSOS
Autor: Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 24/04/2005, O País, p. 3
Lei de 2003 prevê aplicação em funções administrativas
BRASÍLIA. O secretário de Planejamento e Orçamento Administrativo do Ministério do Desenvolvimento Social, Ricardo Collar, nega que haja desvio de função no emprego de verbas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza:
¿ Uma lei de 2003 prevê a aplicação de até 7% dos recursos do fundo em atividades de natureza administrativas ligadas ao desenvolvimento de programas sociais. O uso desses recursos é auditado de forma permanente. Agora, nunca é demais auditar e controlar.
A assessoria de imprensa do Ministério das Minas e Energia informa que até 2003 algumas áreas da pasta não tinham verba própria e, por isso, acabaram usando recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para gastos administrativos. Segundo a assessoria, a falha já foi corrigida. A Funai admite que em 2003 a maior parte dos recursos de investimento vieram do fundo e que foi uma recomendação da Secretaria de Orçamento Federal.
A Embrapa explica que a aquisição de equipamentos teve como objetivo ações educativas com produtores rurais e que isto faz parte da finalidade do fundo. A Secretaria de Direitos Humanos esclarece que o fundo estabelece o uso de recursos para programas relevantes de interesse social como o encontro de gays e lésbicas.
Já o Ministério da Educação justifica que os gastos foram de 4% dos recursos do fundo, o que estaria de acordo com o decreto de 2003. (G. C. )