Título: COMISSÃO DE ANISTIA JULGA PEDIDO DE ARRAES
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 26/04/2005, O País, p. 10

Ex-governador de Pernambuco alega que teve carreira prejudicada pela ditadura e quer revisão da aposentadoria

BRASÍLIA. Um dos mais importantes líderes políticos de oposição à ditadura, e que teve seu retorno do exílio festejado no Brasil em setembro de 1979, o ex-governador de Pernambuco e hoje deputado federal Miguel Arraes (PSB-PE) terá seu processo de anistia julgado hoje em Brasília. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça analisará o pedido de reparação econômica feito por Arraes, que reivindica revisão da aposentadoria que recebe como ex-funcionário do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). A tendência da 2ª Câmara da comissão é aprovar o pedido de Arraes, que também é presidente nacional do PSB.

No processo que enviou à comissão em 2003, Arraes, hoje com 88 anos, alega que foi prejudicado no trabalho por ter sido perseguido pelos militares. O Ato Institucional número 1 (AI-1) cassou seu mandato de governador de Pernambuco. Arraes foi preso e teve suspensos seus direitos políticos. Passou quase um ano detido em Fernando de Noronha. Depois, viveu durante 14 anos no exílio na Argélia. Miguel Arraes voltou ao Brasil em 15 de setembro de 1979, beneficiado pela Lei da Anistia.

À comissão, o ex-governador explicou que, quando retornou ao país, não pôde reassumir o cargo no Instituto do Álcool e do Açúcar como economista. Em 1981 foi aposentado voluntariamente pelo órgão, impedido de retornar à função. Ele recebe aposentadoria de R$2.063,01.

Deputado quer elevar aposentadoria para R$8.300

Arraes afirma que a perseguição política o impediu de progredir na carreira e ter as vantagens salariais a que teria direito. Ele quer elevar a sua aposentadoria para R$8.300, vencimento equivalente ao de auditor fiscal. Arraes diz que a atividade que exercia no IAA equivale a esse cargo. Na época em que trabalhou no instituto, nas décadas de 30 e 40, não havia o cargo de auditor.

Além dessa prestação mensal, os integrantes da comissão podem aprovar direito a indenização retroativa, que seria uma reparação paga em parcela única. O relator do caso de Arraes na Comissão de Anistia é o advogado Egmar José de Oliveira. Arraes diz no processo que, apesar de ter sido três vezes governador de Pernambuco, abriu mão da aposentadoria a que o cargo dá direito. A aposentadoria paga pelo IAA seria a única que recebe hoje, além do subsídio de deputado, de R$12.600.

O nome de Arraes era o terceiro na lista do AI-1, de 10 de abril de 1964, que cassou mandatos políticos de opositores do regime militar. Na relação, estavam os nomes de João Goulart, Luiz Carlos Prestes e Jânio Quadros.