Título: SUPREMO TRIBUNAL PODERÁ SER OBSTÁCULO À EXTRADIÇÃO
Autor: Janaína Figueiredo
Fonte: O Globo, 26/04/2005, O Mundo, p. 25

Lula já dá por encerrado caso de concessão de asilo

BRASÍLIA. A extradição do presidente deposto do Equador Lucio Gutiérrez encontrará um obstáculo no Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável por julgar esse tipo de processo, a corte tem jurisprudência firmada que impede a extradição de perseguidos políticos. A proibição, além de constar do tratado de extradição firmado entre Brasil e Equador, está expressa na Constituição brasileira.

A possibilidade de o STF negar um pedido de extradição feito pelo atual governo do Equador fica ainda maior com a concessão de asilo político a Gutiérrez. Isto porque, para se obter o benefício, deve ficar provado que se trata de perseguição política. A concessão do asilo poderá servir como mais um indicativo aos ministros do STF de que Gutiérrez é vítima de adversários políticos.

Executivo e Judiciário poderiam ter entendimentos distintos

Se os ministros do STF se convencerem de que o caso é meramente político, como é a tendência, Gutiérrez poderá ficar no Brasil por tempo indeterminado. No entanto, de acordo com um ministro da corte, a concessão de asilo político pelo governo não é um quesito determinante para que o STF negue o pedido de extradição feito pelo Equador. A justificativa é de que o asilo é concedido pelo Executivo e a extradição é autorizada, ou não, pelo Judiciário. Os dois poderes poderiam ter entendimentos distintos sobre um mesmo caso.

O texto constitucional que proíbe a extradição por crimes políticos já beneficiou vários estrangeiros. O caso mais recente ocorreu em 2001, quando o STF negou ao Paraguai o pedido de extradição do ex-general Lino Oviedo, acusado de mandar matar o vice-presidente paraguaio Luís Argaña em 1999. Em seu país, Oviedo foi condenado a dez anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O ex-general, que chegou a se candidatar a presidente do Paraguai, foi preso em Foz do Iguaçu em 2000, depois de fugir da Argentina, onde estava asilado. Atualmente, o Brasil dá asilo político a outros dois ex-líderes paraguaios: o ex-ditador Alfredo Stroessner e o ex-presidente Raúl Cubas.

Gutiérrez precisa ainda formalizar o pedido de asilo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem aos ministros da coordenação de governo que considera um ¿episódio encerrado¿ a concessão do asilo político a Gutiérrez, que chegou domingo a Brasília. Segundo participantes da reunião, Lula fez um relato de todo o processo que envolveu a concessão do asilo e o resgate do ex-presidente do Equador. O presidente ponderou que o Brasil não tinha outra alternativa a não ser conceder o asilo e espera que agora o Equador encontre o caminho da estabilização.

Ontem, Gutiérrez telefonou para o Ministério da Justiça pedindo para hoje uma audiência com o ministro Marcio Thomaz Bastos. Entretanto, não deverá ser atendido. Gutiérrez já foi informado de que Bastos terá agenda lotada hoje e amanhã. Independentemente do cargo de quem o receberá, o ex-presidente do Equador terá de ir ao Ministério da Justiça formalizar seu pedido de asilo territorial. A partir da aprovação desse pedido, ele, a mulher e a filha terão regularizada sua situação em território brasileiro.