Título: CRECHE PARA RECÉM-NASCIDOS DEVE ELEVAR GASTOS
Autor: Lydia Medeiros e Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 28/04/2005, O País, p. 8

Senado aprova emenda e agora decisão final cabe à Câmara, que sofrerá pressão das prefeituras já endividadas

BRASÍLIA. Prefeitos endividados devem abrir nova frente de batalha na Câmara. Aprovada anteontem à noite no Senado em dois turnos, a emenda proposta pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que torna obrigatória a educação pública infantil até os 6 anos deve ser modificada pelos deputados, pressionados pelos prefeitos. O projeto obriga os municípios a manter creches para recém-nascidos a até 3 anos, e pré-escola para crianças de 3 a 6 anos.

O governo, inicialmente, era contra a proposta, por causa das despesas que deve criar, mas liberou a votação no Senado. Para o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), é preciso estudar melhor o assunto:

¿ A proposta é justa e interessante, mas as prefeituras não têm dinheiro. Temos de resolver o problema na Câmara.

Para senadora, falta de dinheiro não é desculpa

Heloísa não aceita o argumento da falta de recursos:

¿ O governo, de fato, não foi convencido, mas atropelado pela independência dos próprios aliados. É inadmissível que o atual governo repita os mesmos argumentos que usava para criticar o governo passado ¿ disse ela, informando que o PT chegou a entrar com uma ação contra o ex-presidente Fernando Henrique por crime de omissão em relação à educação infantil.

O ministro da Educação, Tarso Genro, ponderou:

¿ A idéia é boa, mas tem que ser viabilizada.

Tarso explicou que a questão do financiamento terá de ser resolvida por lei complementar, caso a proposta seja aprovada na Câmara. O MEC espera investir mais na educação infantil e no ensino médio a partir da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No governo, porém, o MEC trava uma batalha com o Ministério da Fazenda para assegurar um repasse de R$4 bilhões por ano ao Fundeb, após um período de transição de quatro anos. Por falta de acordo, o governo sequer enviou ao Congresso a emenda que cria o Fundeb.

Embora vá atender à educação infantil, o Fundeb terá como foco o ensino médio. Pelo menos é isso o que quer o ministério. Não há consenso tampouco se o Fundeb deverá atender às creches e à pré-escola ou apenas às pré-escolas.

Heloísa Helena sustenta que os primeiros três anos são essenciais à formação da criança:

¿ Não podemos conviver com essa injustiça, num país onde apenas 7% das crianças de até 6 anos conhecem uma creche, onde apenas 11% das crianças de 4 a 6 anos conhecem a pré-escola. As marcas adquiridas na infância não se recuperam com o tempo.

Uma emenda do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), condicionou o cumprimento do dispositivo constitucional ao Plano Nacional de Educação, que prevê prazos para a implantação de creches. Outra mudança foi a retirada do artigo que enquadrava os prefeitos que não instalassem as creches em crime de responsabilidade.

O senador Cristovam Buarque (PT-DF), defensor do projeto de Heloísa, tem uma proposta que pode ajudar a resolver o problema: a obrigação do Estado seria com a educação de crianças a partir de 4 anos. Cristovam também critica a hipótese de não levar a medida adiante por falta de recursos:

¿ É absurdo dizer que não há dinheiro, já que é possível deslocar recursos de outra rubrica. E há algo errado quando não entendemos o espírito da Constituição. Para tornar realidade será necessária a mobilização dos pais, a competência dos governantes e algumas eleições para destituir quem não é capaz de atender a essas reivindicações. A Constituição não vai dizer que fica inelegível o prefeito incapaz de dar o atendimento à primeira infância. Somente dará o direito de que cada um reivindique o benefício.

COLABOROU Demétrio Weber