Título: JUÍZA DERRUBA EXIGÊNCIA DE CPF PARA O ENEM
Autor:
Fonte: O Globo, 28/04/2005, O País, p. 8

MEC diz que continuará a cobrar documento até ser notificado pela Justiça e deve recorrer

RIO e BRASÍLIA. A juíza Maria Alice Paim Lyard, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou ontem ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação, que não exija o CPF dos alunos inscritos no Enem/2005 e aceite a matrícula dos estudantes que não informarem o número do documento. A juíza deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, com multa diária de R$2 mil em caso de infração. O prazo de inscrições deve ser prorrogado por mais 15 dias, também determinou a juíza. A decisão tem abrangência nacional.

O procurador-chefe do Inep, Jackson de Figueiredo Costa Júnior, disse que o Inep continuará exigindo o CPF até ser notificado oficialmente da decisão, o que não havia ocorrido, segundo ele, até ontem à noite. Ele afirmou que o governo deve recorrer, mas a decisão só será tomada após a notificação.

O presidente do Inep, Eliezer Pacheco, estranhou a prorrogação do prazo de inscrições.

¿ É um troço meio maluco, pois as inscrições ainda não acabaram ¿ disse ele, lembrando que a exigência do CPF tinha o objetivo de evitar problemas com candidatos homônimos que tenham o mesmo número da carteira de identidade.

Comprar de aparelhos de DVD custará R$15 milhões

Ainda ontem, o MEC, após constatar falhas no programa TV Escola, anunciou que vai comprar 40 mil aparelhos de DVD para distribuir a escolas públicas de ensino fundamental em todo o país, ao custo de cerca de R$15 milhões. A TV Escola foi criada em 1996 e usa antenas parabólicas para transmitir programas educativos. O MEC diz que não vai abandonar a compra de antenas, mas alega que os DVDs custam menos.

¿ A baixo custo, vamos aproveitar a infra-estrutura existente. São 40 mil aparelhos de televisão que não estão sendo usados pela TV Escola ¿ disse o ministro da Educação, Tarso Genro.

Não está claro se escolas que já receberam o kit com antena ¿ e deixaram de usá-lo por falta de manutenção, perda ou roubo ¿ receberão os DVDs. O ministério diz que isso não ocorrerá.

Selo Escola Solidária é lançado em Brasília

Ontem, a presidente do Faça Parte ¿ Instituto Brasil Voluntário, Milú Villela, lançou em Brasília o Selo Escola Solidária 2005, iniciativa em parceria com o MEC e Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) para destacar escolas públicas e privadas que desenvolvem ações de trabalho voluntário. Desde 2003, o programa Faça Parte já conferiu o selo a 8.700 escolas e a meta agora é distinguir 20 mil. Não há premiação em dinheiro ou equipamentos. Até 31 de maio, escolas interessadas em receber o selo devem se inscrever pela internet na página www.facaparte.org.br.