Título: ARMAS: REFERENDO DEVE SER ADIADO POR 20 DIAS
Autor: Bernardo de la Peña
Fonte: O Globo, 28/04/2005, O País, p. 9

Medida foi acertada entre presidente do TSE, Carlos Velloso, e o relator petista João Paulo

BRASÍLIA. O referendo sobre a proibição da venda de armas no Brasil deve ser adiado em pelo menos 20 dias. A mudança foi acertada ontem numa reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, e o relator do projeto que regulamenta a consulta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

O deputado deve retirar do texto que será votado na CCJ a especificação de que o referendo teria de ser feito no primeiro domingo de outubro. A previsão foi incluída pelo Senado, mas, segundo João Paulo, se o trecho for apenas retirado do seu parecer, não é necessário que o projeto volte a ser analisado pelos senadores.

¿ Se o deputado exclui essa data, nós marcaríamos para o dia 25 ou 26 de outubro ¿ explicou o ministro Carlos Velloso.

Segundo João Paulo, o Estatuto do Desarmamento prevê apenas que o referendo seria realizado no mês de outubro. Além disso, argumentou, a lei que regulamenta a prática de referendos e plebiscitos prevê que o Congresso autoriza a sua realização e o TSE marca a data. O relator espera que o projeto seja votado na Câmara até o dia 17 de maio.

¿ A data é dispensável. O meu entendimento é que o referendo pode ser feito em outubro ¿ explicou o deputado, que pretende manter a pergunta sobre a permissão para o comércio de armas formulada pelo Senado.

Acordo foi feito para garantir o referendo

O acordo foi feito ontem para garantir a realização da consulta. O referendo estava ameaçado porque o Tribunal Superior Eleitoral havia dado prazo até o fim do mês de abril para que a sua regulamentação fosse aprovada no Congresso, o que não aconteceria por causa das manobras da chamada bancada da bala para adiar a votação.

Segundo Velloso, o tribunal precisa de um prazo para preparar as licitações e as urnas eletrônicas para a consulta.

O ministro informou que o referendo será feito junto com o recadastramento dos eleitores, que deverão receber novos títulos com foto, número da identidade e outras informações. O processo, segundo o presidente do TSE, deve custar cerca de R$250 milhões.