Título: MINISTÉRIO RETIRA R$110 MILHÕES DE HOSPITAIS
Autor: Fábio Vasconcellos
Fonte: O Globo, 28/04/2005, Rio, p. 15

Verba foi transferida para a administração de apenas quatro unidades de saúde sob intervenção federal no Rio

No mesmo dia em que a Justiça determinou o fim da intervenção do governo federal em dois hospitais da prefeitura, o Ministério da Saúde retirou R$110 milhões dos recursos que repassava anualmente para o custeio dessas e de outras unidades de saúde do município. A verba, que era usada para pagar procedimentos de média e alta complexidade, foi transferida para a administração apenas dos quatro hospitais que continuam sendo geridos pela União.

A portaria do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, mas foi assinada no dia 20. Nesse mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a intervenção nos hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar. Pela portaria 579, os R$110 milhões serão utilizados agora para o custeio dos hospitais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí e Cardoso Fontes.

Assunto já está sendo discutido com ministério

De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, que não quis comentar a decisão, a verba repassada pela União para a manutenção de 26 hospitais e policlínicas era de cerca de R$170 milhões anuais, incluindo aí as duas unidades que estavam sob intervenção. A prefeitura, que era a gestora plena dos recursos do SUS antes da intervenção, informou que o corte da verba já está sendo discutido entre representantes da Secretaria de Saúde e do Ministério da Saúde.

Em nota enviada ontem à noite, o ministério disse não ter localizado a portaria 579 no Diário Oficial da União. O ministério afirmou ainda que tomou a decisão de desabilitar a prefeitura do Rio como gestora dos recursos federais baseado em relatórios de órgãos estaduais de saúde. O governo federal explicou que o repasse dos recursos para pagamento de prestadores de serviços e custeio de hospitais e clínicas do município está sendo feito para o governo do estado. Este, por sua vez, paga os gastos com saúde da prefeitura.

A Secretaria estadual de Saúde, que passou a ser a gestora dos recursos do SUS na cidade, foi procurada, mas ninguém foi encontrado para explicar como e com que recursos será pago o custeio das unidades hospitalares que perderam verba.

Na quarta-feira passada, os ministros do STF, por decisão unânime, devolveram à prefeitura o direito de gerir dois dos seis hospitais sob intervenção no Rio há 41 dias. Na mesma decisão, o STF proibiu a União de usar bens, serviços e pessoal contratados pelo município para administrar os hospitais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí e Cardoso Fontes. Mesmo após a decisão do STF, a prefeitura informou que só vai assumir os hospitais após uma auditoria nas unidades.