Título: SENADO APROVA REAJUSTE DE 15% PARA SERVIDORES DO TCU E GOVERNO VAI VETAR
Autor: Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 27/04/2005, O País, p. 9
Mercadante diz que aumento é improcedente e que funcionários são bem pagos
BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem um reajuste de 15% para os funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), sob os aplausos das galerias, lotadas de servidores. O governo, no entanto, foi contra a proposta, e o seu líder no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que o projeto será vetado.
- Este reajuste é improcedente. Esses são os servidores mais bem pagos do país. O governo seguramente vai vetar o projeto - disse Mercadante.
Segundo o líder do governo no Senado, o TCU passou, em agosto do ano passado, por um processo de reestruturação das carreiras da instituição para que houvesse isonomia com o Poder Legislativo. Por isso, argumentou, não cabe um novo aumento salarial. A correção de 15% foi concedida em agosto, por ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, e também beneficiou os servidores das duas Casas. O TCU é parte do Legislativo.
Um parecer do procurador-geral da República, Claudio Fontelles, porém, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a anular o ato e fez com que os reajustes fossem tratados em projetos de lei específicos para cada Casa - Câmara, Senado e TCU. As propostas de reajuste para o servidores da Câmara e do Senado já haviam sido votadas. Agora, os três projetos seguem para o Executivo.
- O aumento é absolutamente incompatível com a situação fiscal do país. O reajuste concedido aos servidores do Senado só é procedente com corte de despesas para que se enquadre no orçamento previsto, e não crie novas despesas - disse Mercadante.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, rebateu os argumentos de Mercadante. Segundo ele, a reestruturação das carreiras, que levou ao reajuste salarial de cerca de 15%, não teve o objetivo de repor perdas inflacionárias, mas o de evitar a evasão de servidores qualificados do tribunal, por causa da defasagem dos salários.
- Vamos lutar para que o Executivo não vete o projeto. Queremos que os três projetos (Câmara, Senado e TCU) sejam sancionados - disse o presidente do Sindilegis.