Título: GOVERNO TENTA EVITAR REFORMA TRIBUTÁRIA FATIADA
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 27/04/2005, O País, p. 11
Ministros jogam para parlamentares responsabilidade por engavetamento em novo dia sem votação
BRASÍLIA. O governo resolveu reagir à ameaça da oposição na Câmara de votar de forma fatiada a reforma tributária, aprovando apenas o artigo que aumenta o repasse de recursos federais, pelo Fundo de Participação dos Municípios, para os prefeitos, deixando para depois a polêmica unificação do ICMS. Enquanto os líderes da base pressionavam para uma reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e do Planejamento, Paulo Bernardo, jogaram para os parlamentares a responsabilidade de novo engavetamento da reforma.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conversou com os líderes da base em busca de solução. Ele almoçou com Palocci e Aldo, mas a reunião com os líderes, prevista para as 14h, não aconteceu. Foi remarcada para a noite. Para tentar barrar a votação fatiada da reforma e o aumento de um ponto percentual nos recursos do FPM, está em discussão a proposta do relator, Virgílio Guimarães (PT-MG). A proposta incluiria o envio ao Congresso de um projeto de lei (substituindo a MP 232) que amplia a base de arrecadação do Imposto de Renda.
- Votar fatiado significa o seguinte: manter o ICMS nesta parafernália de legislações, manter a carga inalterada e aumentar um repasse que significa aumentar despesas para o governo federal. É a pior das opções - reagiu Paulo Bernardo.
No mesmo tom, Aldo disse que a oposição teria de assumir a responsabilidade pelas conseqüências de uma aprovação fatiada da reforma tributária. Com o impasse, ontem foi mais um dia perdido, sem votação na Câmara. Deputados da base e oposição protestaram.
- O PP não vai mais ser conivente com essa obstrução deliberada do governo - reagiu o líder José Janene (PR).