Título: ENEM: INEP NÃO RECORRERÁ SOBRE EXIGÊNCIA DE CPF
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 29/04/2005, O País, p. 10

MEC vai prorrogar até 16 de maio inscrição para exame nacional

BRASÍLIA. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação, anunciou ontem que não recorrerá contra a liminar concedida pela juíza Maria Alice Paim Lyard, da 2ª Vara Federal do Rio, que dispensa a apresentação de CPF para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Inep também vai prorrogar até 16 de maio o prazo de inscrições, previsto para acabar no próximo dia 6.

O fim da exigência de CPF e a prorrogação do prazo foram determinados pela juíza anteontem, em ação movida pelo Ministério Público Federal. O procurador-chefe do Inep, Jackson de Figueiredo Costa Júnior, disse que uma portaria com as duas modificações será publicada hoje no Diário Oficial.

- O prejuízo não é tão grande para a execução do cronograma. Entre cumprir a liminar e recorrer, o prejuízo menor seria cumprirmos a liminar - afirmou Costa Júnior, lembrando que a prova está marcada para 28 de agosto.

Inep quer apresentação de CPF no próximo Enem

Segundo ele, no entanto, o governo não abrirá mão de contestar a decisão judicial na ação principal. A idéia é garantir que o CPF possa ser exigido na próxima edição do Enem.

O Inep alega que passou a exigir o CPF este ano para evitar problemas de duplicidade nas inscrições, uma vez que há casos de estudantes homônimos que têm também o mesmo número na carteira de identidade. Isso ocorre porque a identidade é expedida pelos estados. Já o CPF é nacional e todo ano é atualizado pela Receita Federal.