Título: IMÓVEL USADO DE ATÉ R$ 350 MIL JÁ PODE SER FINANCIADO COM JURO MENOR
Autor: Enio Vieira
Fonte: O Globo, 29/04/2005, Economia, p. 22

CMN amplia abrangência do modelo mais barato de compra da casa própria

BRASÍLIA. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu ontem aos imóveis usados as novas regras de financiamento bancário privado dentro do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), a modalidade mais barata de compra da casa própria, com juros limitados a 12% ao ano. Agora, casas e apartamentos antigos de até R$350 mil poderão ter financiamento de até R$245 mil, como já acontecia, desde janeiro, no caso de imóveis novos. As regras também incluem reformas para transformar unidades comerciais em residenciais.

Em janeiro, o Conselho elevou de R$150 mil para R$245 mil o valor máximo de financiamento de imóveis novos pelo SFH. Outra medida foi o aumento de R$300 mil para R$350 mil no valor máximo do imóvel a ser financiado, reajustando assim os valores aos preços do mercado de imóveis.

Outra mudança foi o aumento de 30% para 45% na meta de crescimento dos financiamentos habitacionais no segundo trimestre de 2005 em relação a igual período do ano passado. O CMN criou em janeiro uma meta de elevação de 30% em novas operações que, se alcançada, dispensaria os bancos da exigência de aplicação de recursos em habitação.

Conselho aprova punição a banco que cobrar taxa extra

Os bancos são obrigados a investir 65% do que captam via caderneta de poupança em crédito imobiliário. Devido ao aumento de depósitos em poupança, a estimativa é que pode haver sobra de até R$10 bilhões em 2005 que poderiam ser usados no SFH, mas o mercado imobiliário estima que tenha condições de absorver R$900 milhões (30% a mais do que em 2004). Com isso, este excedente deveria ser depositado compulsoriamente no BC. Pela decisão do CMN, se os bancos emprestassem 30% mais no primeiro trimestre, eles poderiam aplicar livremente a sobra.

- Decidimos elevar a estimativa para 45% no segundo trimestre - disse o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy.

Segundo ele, o CMN estabeleceu vários pesos na contabilidade dos empréstimos imobiliários que entram na exigência da aplicação dos 65% das cadernetas de poupança em crédito para casa própria. Como o SFH tem juros de até 12% ao ano, o governo estimulou taxas em empréstimos de valores menores. Ao fazer empréstimos de R$60 mil a 9% ao ano, o banco contabiliza a operação por R$180 mil na hora da calcular a quantidade mínima de recursos da caderneta de poupança aplicados em habitação.

O conselho decidiu ontem ainda criar uma punição aos bancos que cobram uma taxa extra nos contratos habitacionais. Segundo Darcy, as instituições financeiras chegam a cobrar até R$25 por mês em cada financiamento de casa própria.

O CMN aprovou ainda o adiamento das mudanças nos talões de cheque. A partir de 1º de junho, as folhas dos cheques devem trazer a inscrição "cliente bancário desde", abrindo a possibilidade de transferência do cadastro de um banco a outro. A data anterior era 1º de maio.