Título: SENADO ISENTA LIVROS E JORNAIS DE ICMS
Autor: Érica Ribeiro
Fonte: O Globo, 27/04/2005, Economia, p. 25

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem projeto de lei complementar de autoria do senador licenciado e atual ministro da Previdência, Romero Jucá, que dá isenção total do ICMS, tributo cobrado pelos estados, ao papel de imprensa, livros, jornais e periódicos. Segundo o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto antecipa pontos da reforma tributária, parada na Câmara desde o fim de 2003. A proposta ainda precisa passar pela Câmara para virar lei.

Mercadante explicou que, apesar de a Constituição vedar a União, estados, Distrito Federal e municípios de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, a lei não era respeitada integralmente. O projeto é uma espécie de regulamentação do que já está previsto na Constituição.

Com o projeto, livros, jornais e periódicos ficarão livres do ICMS que incide em outros insumos, que não o papel de imprensa e bens do ativo fixo, necessários à sua produção, como máquinas de impressão e tintas.

- A medida colocará o produto brasileiro em igualdade de condições com o estrangeiro, totalmente livre de ICMS - argumentou Mercadante.