Título: GOVERNO VAI LANÇAR PROGRAMA PARA DESBUROCRATIZAR REGISTRO DE EMPRESA
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 29/04/2005, Economia, p. 24

Objetivo é estender Centrais de Atendimento Fácil a todas as capitais

BRASÍLIA. Como o projeto de lei que estabelece diretrizes para a simplificação da abertura e do fechamento de empresas a ser enviado ao Congresso pode demorar para ser aprovado pelos parlamentares, o governo se prepara para lançar, nos próximos dias, o Programa de Modernização do Registro e Legalização de Empresas, que será executado pela esfera federal. A idéia é ampliar o número de Centrais de Atendimento Fácil - escritórios onde o usuário poderá resolver as pendências num único local - estendendo o serviço a todas as capitais.

Esses escritórios terão representantes de todos os órgãos federais envolvidos no processo, facilitando a vida do empresário e estimulando novos investimentos. Um dos atrativos para as novas empresas é a ausência de entraves burocráticos. Já o projeto de lei ainda passa por consulta pública para, em seguida, ir para o Legislativo.

As centrais funcionariam como modelo a ser seguido por estados e municípios que, numa segunda fase, poderiam aderir ou não à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), prevista no projeto de lei aprovado anteontem pela Câmara de Política Econômica. Com isso, espera-se que todas as esferas - federal, estadual e municipal - participem dessa empreitada.

Pelo esboço do programa, ao qual O GLOBO teve acesso, o grande desafio é reduzir a burocracia e os prazos para a abertura e legalização de empresas. A avaliação do governo federal é que os diversos órgãos envolvidos são pouco integrados e apresentam duplicidade de funções.

Técnicos do Ministério do Desenvolvimento afirmam que, enquanto o projeto não for aprovado, ao menos a União fará sua parte ao implementar um única ficha cadastral para registrar e legalizar firmas. Já no âmbito do programa, há possibilidade de o empresário que quiser fechar seu estabelecimento dar baixa sem pagar, imediatamente, as dívidas tributárias federais. Pelo texto do programa, o objetivo é "dar solução efetiva para o empresário constituir, alterar e extinguir sua empresa de forma simples e rápida, com menor custo".