Título: CPI DA IMIGRAÇÃO ILEGAL COMEÇA ESTA SEMANA
Autor: Ricardo Galhardo
Fonte: O Globo, 01/05/2005, O País, p. 4

Para senador, governo brasileiro não está empenhado no assunto

Uma reunião no Congresso nesta semana deverá dar início à instalação da CPI que examinará a imigração ilegal no Brasil, segundo o senador Hélio Costa (PMDB-MG). Ele acredita que o governo brasileiro não está empenhado no assunto, ao passo que diplomatas americanos estão preocupados:

¿ Nas conversas com diplomatas americanos, as entrelinhas eram as de que o Brasil devia rever o acordo com o México, que suspendeu mutuamente a exigência de visto de turismo.

Delegados da Polícia Federal que combatem quadrilhas de aliciadores dizem que um trabalho a ser feito pela CPI deve ser a mudança da lei. Desde 1940, o Código Penal punia com até três anos de reclusão quem aliciasse brasileiros para trabalhar no exterior. Em 1993, o texto foi alterado e a punição se aplica apenas a quem aliciar brasileiros ¿mediante fraude¿. Como em todos os casos o cliente é avisado dos riscos, é impossível caracterizar a fraude. Para a PF, a alternativa é tentar enquadrá-los em crimes como evasão de divisas ou sonegação.