Título: PROPOSTA SERÁ LEVADA À CÂMARA
Autor: Elenilce Bottari
Fonte: O Globo, 01/05/2005, Rio, p. 18

Deputada diz que alteração é necessária para haver isenção nos julgamentos

A proposta do juiz Luiz Felipe Negrão será encaminhada na terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcante, pela deputada Denise Frossard. A parlamentar afirmou que vai pedir regime de urgência para a votação. Ela pretende pedir inclusive apoio aos líderes da Casa:

¿ A mudança na lei é mais do que necessária. Hoje temos uma realidade totalmente diferente daquela época, com juízes, promotores e testemunhas ameaçados. Não há como julgar grupos de extermínio em comarcas onde ainda temos os reflexos do esquadrão da morte. Se juízes e promotores precisam de escolta, que isenção terão os jurados para julgar?

Atuando numa região que concentra 14 mil presos, o juiz Alexandre Abraão, da Comarca de Bangu, também defende mudanças na lei.

¿ O conceito de júri para crimes contra a vida veio do fato de que qualquer ser humano pode ser levado, em situação extrema, a cometer um homicídio. Por isso deve ser julgado por seus iguais. Mas, quando o motivo do homicídio é o tráfico de drogas ou se trata de grupos de extermínio, o caso é para juiz togado.