Título: HORA DA REFORMA
Autor: Francisco das Chagas Fernandes
Fonte: O Globo, 03/05/2005, Opinião, p. 7

Em educação, qualidade é um conceito em torno do qual é difícil alcançar o consenso. Pode-se afirmar que há ensino de qualidade quando os objetivos educacionais são alcançados. Desse modo, quanto maiores as expectativas sociais acerca dos fins da educação, maiores os desafios relacionados à qualidade.

Num contexto em que a justiça social se coloca como imperativo ético, mais do que nunca uma grande expectativa é dirigida à escola. Dela se espera ser capaz de romper, pelo menos em parte, com a estrutura de exclusão social. Diante desse quadro, a qualidade tanto pedagógica quanto política da escola passa a ser requerida como condição essencial de inclusão e democratização das oportunidades.

Participar de forma plena de uma sociedade complexa como a atual requer dos indivíduos habilidades e competências para uma aprendizagem autônoma e contínua ao longo de toda a vida. Partindo desse entendimento, o Ministério da Educação assume como prioridade a qualidade social da educação: um conceito que confere à qualidade uma dimensão inclusiva, em que o ensino resulta em condições para a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar.

De modo especial na educação básica, a qualidade se converte em objetivo central da política educacional, já que dela dependem a inserção no mercado de trabalho e a oportunidade de prosseguimento dos estudos. Conceber a qualidade da educação nessa perspectiva implica comprometer as políticas públicas do setor não apenas com o desenvolvimento econômico do país, mas sobretudo com o desenvolvimento humano.

Levando em conta os fatores que afetam a qualidade do ensino, o MEC estruturou quatro eixos de sua ação para a educação básica: redefinição e ampliação do financiamento, valorização dos trabalhadores da educação, inclusão e democratização da gestão.

Para alcançar o objetivo de fazer com que, no Brasil, a escola exerça a função para a qual foi criada, o Ministério da Educação desenvolveu uma agenda de trabalho para melhorar a qualidade do ensino básico. Ela inclui, entre outras ações, a criação do Sistema Nacional de Formação de Professores, um conjunto de programas de formação inicial e continuada de docentes.

Dois projetos formam a base do novo sistema. O primeiro é o Pró-Licenciatura, que dará a professores de escolas públicas de ensino médio e das séries finais do ensino fundamental ¿ que ainda não têm a qualificação exigida por lei ¿ acesso à universidade. Até meados de 2007, o MEC deverá matricular, pagar as mensalidades e oferecer ajuda de custo a 150 mil professores de todas as regiões do país, 50 mil só neste ano. Em dois anos, serão investidos R$270 milhões.

O segundo é o Pró-Letramento, projeto de atualização em língua portuguesa e matemática para professores do ensino fundamental. Com esse programa, o MEC espera melhorar o desempenho geral dos sistemas de ensino. De agosto deste ano a meados de 2007, haverá quatro módulos de atualização, em aulas presenciais e a distância. Em cada módulo, serão formados 100 mil profissionais, chegando a 400 mil ao final do programa. O investimento chegará a R$120 milhões.

A esses programas estão associados outros projetos de formação inicial e continuada nos três níveis de ensino da Educação Básica. Mas é preciso lembrar que todo o trabalho do MEC terá um resultado restrito se também o ensino superior não for reformado.

Um novo marco regulatório para as instituições não-estatais é necessário para que a educação seja vista como bem público, e não mercadoria. A expansão da universidade pública é o elo para que a educação nacional dê sustentabilidade a um verdadeiro projeto de nação, com raízes num ensino básico abrangente, moderno e de qualidade.

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES é secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.