Título: Deputado cassado pela Justiça continua no exercício do cargo irregularmente
Autor:
Fonte: O Globo, 04/05/2005, O País, p. 4

O deputado federal cassado Ronivon Santiago (PP-AC) está indevidamente no exercício do cargo desde julho passado, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Acre diplomou como titular da vaga o suplente Chicão Brígido (PMDB-AC). Ronivon teve o mandato cassado no ano passado por crime eleitoral no Acre.

Ele conseguiu posteriormente liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ficar no cargo até o julgamento de embargos impetrados no TRE-AC. Os embargos foram derrubados em julho. Desde então, Ronivon, mesmo cassado, recebeu R$ 635 mil de subsídios, verbas e outros benefícios. Chicão acusa o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e o corregedor, Ciro Nogueira (PP-PI), do mesmo partido de Ronivon, de fazerem vista grossa às decisões judiciais. Ronivon foi cabo eleitoral de Severino na disputa pela presidência da Câmara.

¿ Severino e o corregedor estão com um comportamento perigoso ao acobertar um deputado cassado. Nem eles nem Ronivon podem estar acima da lei. Se o Severino quiser ajudar seu cabo eleitoral, que aprove uma resolução anistiando Ronivon ¿ protestou Chicão Brígido.

A assessoria jurídica da Corregedoria da Câmara alega que, para a Mesa declarar o afastamento de Ronivon, é preciso que o TSE envie uma certidão à Câmara atestando que a questão já transitou em julgado. O TSE, porém, rejeita essa interpretação e sustenta que Ronivon já deveria ter sido afastado.

¿ A interpretação da Mesa é equivocada. Causa estranheza não terem empossado o suplente. Compete à Mesa declarar vacância imediatamente. O processo da cassação é legítimo ¿ disse o vice-procurador-geral eleitoral do TSE, Roberto Gurgel, relator do processo de cassação de Ronivon Santiago.

Antes, em 1997, Ronivon já fora obrigado a renunciar a seu antigo mandato por ter sido acusado de receber R$ 200 mil para votar a favor da emenda da reeleição para presidente.