Título: ERRO DO INSS NÃO DEVE ATRASAR RESTITUIÇÃO DO IR
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Fonte: O Globo, 03/05/2005, Economia, p. 23

Segundo a Receita, contribuinte que retificar declaração até 15 de maio não perderá prazo

BRASÍLIA. O supervisor nacional do Imposto de Renda (IR), Joaquim Adir, disse ontem que os contribuintes que foram prejudicados por um erro no sistema do INSS na hora de acertar as contas com o Leão não vão ter problemas para receber a restituição do IR. Segundo Adir, quem enviar a declaração retificadora até o dia 15 de maio ainda poderá estar nos primeiros lotes de restituição, que começam a ser pagos no dia 15 de junho. Os contribuintes que mandam a declaração do IR no início do prazo de entrega têm sempre preferência para receber a restituição.

¿ Para quem apresentar a retificadora até o dia 15, a Receita vai preservar o lugar da declaração na fila. Isso significa que a data de envio do primeiro documento vai ser mantida na hora do processamento ¿ disse Adir.

O problema com as declarações ocorreu porque o INSS deixou de incluir no comprovante de rendimentos um abono de cem reais concedido pelo governo no segundo semestre do ano passado. Essa foi uma compensação aos contribuintes pela não correção da tabela do IR. Por isso, agora, se esses beneficiários não entregarem uma declaração retificadora, eles poderão ficar com uma restituição de imposto abaixo do que têm direito.

Também pode haver casos de redução do imposto a pagar. O contribuinte que se adiantou e já pagou o valor antes da retificadora pode descontar o cobrado a mais na segunda parcela de pagamento do imposto devido. Já quem pagou em cota única pode solicitar a restituição do valor pago a mais. Segundo o Ministério da Previdência, os erros no comprovante de rendimentos envolveram 1,3 milhão de beneficiários.

O primeiro lote de restituição deste ano, de um total de sete, será liberado em 15 de junho, e o último, em 15 de dezembro. Adir disse que o número de declarações em 2005 chegou a 20,075 milhões pela internet e a 500 mil em formulários de papel.

A Receita informou ainda que desmontou mais um esquema de recibos falsos utilizados pelos contribuintes para inflar a restituição do IR. Desta vez, o golpe foi descoberto pela delegacia da Receita em Araraquara (SP).