Título: 1,3 MILHÃO TERÁ QUE FAZER RETIFICAÇÃO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 30/04/2005, Economia, p. 38

INSS errou no informe de rendimento para IR de aposentados e pensionistas

BRASÍLIA e RIO. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o 1,3 milhão de aposentados prejudicados por um erro do informe de rendimentos do INSS continuará tendo prioridade na hora de receber a restituição. Isso porque o Estatuto do Idoso dá a pessoas com mais de 60 anos preferência para receber esses recursos. Como a Previdência enviou informações erradas à Receita, todos esses aposentados terão agora que entregar uma declaração retificadora.

O problema com as declarações ocorreu porque o INSS deixou de incluir no comprovante de rendimentos um abono de cem reais mensais concedido pelo governo no segundo semestre de 2004. Essa foi uma compensação aos contribuintes pela não-correção da tabela do IR. Os contribuintes podem receber restituição abaixo do que têm direito, mas pode haver casos de redução do imposto a pagar.

O aposentado que já pagou o valor antes da retificadora pode descontar o cobrado a mais na segunda parcela de pagamento do imposto devido. Quem pagou em cota única deve se dirigir à Delegacia Regional da Receita para solicitar a devolução do que foi pago a mais. A declaração retificadora só pode ser feita pela internet.

Cálculos de tributaristas apontam que, em alguns casos, aposentados e pensionistas teriam direito a pedir de volta até R$137,50 pagos a mais.

- O redutor de cem reais que permaneceu durante cinco meses deveria vir na faixa de não-tributável. Isso dará uma diferença de até 27,5% de R$500 para quem declarou o imposto e pagou a mais - explica o tributarista Ilan Gorin.

Segundo o Ministério da Previdência, os erros envolveram 2,8 milhões de aposentados, mas só 1,3 milhão terá que apresentar a retificadora porque precisam apresentar a declaração anual do IR. Os demais aposentados são isentos. Mais informações podem ser obtidas no Receitafone (0300-78-0300).

O segurado do INSS deve fazer um Pedido Eletrônico de Restituição (PER/DCOMP), pelo site www.receita.fazenda.gov.br. É preciso clicar em "Pagamentos", depois em "Pagamento com Erro", em seguida em "Pagamento Indevido ou a Maior de Créditos Administrados pela Receita Federal". Por fim, clicar em "PER/DCOMP" para baixar o programa de restituição.