Título: O controle do Judiciário
Autor:
Fonte: O Globo, 05/05/2005, O País, p. 5

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FOI CRIADO PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO PARA FAZER O CONTROLE EXTERNO DAS ATIVIDADES DOS MAGISTRADOS. DESDE QUE FOI PROPOSTO, O COLEGIADO FOI ALVO DE POLÊMICA. ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS JUÍZES QUESTIONARAM A PRESENÇA DE DOIS CIDADÃOS INDICADOS PELO CONGRESSO NO CONSELHO. ESSA FORMAÇÃO FOI ALVO DE AÇÃO AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB) AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). A ENTIDADE FOI DERROTADA. Outro ponto controvertido foi a idéia dos parlamentares de dar ao conselho o direito de punir com a perda do cargo magistrados que cometerem infrações graves. Antes de serem punidos, essas faltas precisariam ser apuradas e comprovadas por investigação realizada pelo próprio colegiado. O lobby das entidades representantes de classe conseguiu derrubar a proposta.

O CNJ será instalado em junho, com 15 membros: nove juízes de instâncias diversas, dois integrantes do Ministério Público, dois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois cidadãos escolhidos pelo Congresso Nacional. Nove membros do conselho já foram indicados. Amanhã, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgará o restante dos nomes. O Ministério Público ainda não tem data para fazer o mesmo. Cada integrante do colegiado terá dois anos de mandato.