Título: PALOCCI ADMITE ERRO DO PT EM NÃO APOIAR LRF
Autor: Regina Alvarez e Martha Beck
Fonte: O Globo, 05/05/2005, O País, p. 8

Ministro faz mea-culpa por comportamento do passado, mas critica FH por ter deixado de fazer ajuste fiscal no 1º mandato

BRASÍLIA. Acusado pelos tucanos de ter votado contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Congresso, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez ontem uma mea-culpa e admitiu que a bancada do PT e ele próprio erraram ao não dar apoio à lei na época de sua aprovação. Palocci aproveitou um evento no Ministério da Fazenda sobre os cinco anos da LRF para reconhecer a falha do seu partido e rebater críticas do PSDB e do ex-presidente Fernando Henrique, afirmando que somente no segundo mandato o governo anterior assumiu a bandeira da responsabilidade fiscal.

¿ Quero fazer aqui uma autocrítica, porque, naquele momento, minha bancada, da qual eu fazia parte, falhou. Naqueles idos de 2000, não demos apoio à lei e essa foi uma falha da bancada. Eu me incluo nessa falha. Fazia parte daquela bancada e os registros devem ser feitos de forma honesta ¿ disse o ministro.

Antes dessa declaração, Palocci fizera um rápido histórico da situação econômica do país, lembrando que o governo anterior só assumiu a bandeira da responsabilidade e do esforço fiscal a partir do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

¿ Nossa história econômica não teve, ao longo das últimas décadas, uma força fiscal como referência essencial. Esses parâmetros são relativamente recentes e isso trouxe um custo para as políticas econômicas atuais ¿ disse o ministro. ¿ No primeiro mandato, e nós falamos isso não como uma crítica, houve uma fragilidade fiscal muito grande. A carga tributária e a dívida cresceram. Já no segundo mandato, a preocupação com a responsabilidade fiscal aflorou e o governo Fernando Henrique mandou a lei ao Congresso.

Lula teria corrigido erro

O ministro afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria corrigido a falha da bancada do PT, ao assumir o governo com forte determinação de equilíbrio fiscal. Palocci destacou que cada vez mais a responsabilidade fiscal se tornou um valor da sociedade e isso fez com que o tema ganhasse um caráter suprapartidário, para além de questões pessoais e partidárias.

Em rápida passagem pelo seminário organizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para lembrar o aniversário da lei, o ministro da Fazenda passou diversos recados. Além do mea-culpa e das respostas ao PSDB, fez uma defesa contundente do ajuste fiscal, alfinetando, neste caso, setores do próprio PT:

¿ É um equívoco pensar que a questão (ajuste) fiscal subtrai recursos dos programas sociais. Isso pode acontecer apenas num espaço de meses, mas, nos anos, é o equilíbrio fiscal que dá sustentabilidade aos programas sociais. Quando não há esforço fiscal, no médio prazo, os programas ficam comprometidos, o desequilíbrio vem e quem mais perde são os programas sociais e os mais pobres ¿ disse o ministro.

No seminário promovido pela Secretaria do Tesouro, o secretário Joaquim Levy também defendeu a LRF e ressaltou seus avanços, mas procurou justificar os episódios em que a lei foi desrespeitada, como no caso da prefeitura de São Paulo.

¿ Creio que a LRF tem sido usada de maneira adequada. A lei é flexível no bom sentido, ela não é uma lei rígida, burra. Quando houve o choque de 2002, por exemplo, ela protegeu estados e municípios e permitiu haver uma período de graça em relação às dívidas desses governos ¿ afirmou.