Título: CPI DA IMIGRAÇÃO COMEÇA HOJE
Autor: José Meirelles Passos
Fonte: O Globo, 05/05/2005, O País, p. 14

Será instalada hoje no Congresso a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Imigração Ilegal. A instalação da comissão será feita depois da leitura do requerimento de autoria do senador Hélio Costa (PMDB-MG) e do deputado João Magno (PT-MG). A CPI pretende apurar crimes sobre o aliciamento de brasileiros para trabalhar nos Estados Unidos, no Japão e na Europa.

O aliciamento de trabalhadores para o exterior é crime previsto no Artigo 206 do Código Penal, mas somente "mediante fraude", o que, segundo delegados da Polícia Federal e promotores, é de difícil caracterização, pois o aliciamento é, na verdade, um contrato de risco celebrado entre duas pessoas.

A CPI deverá ouvir representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Polícia Federal, da Casa da Moeda do Brasil (responsável pela emissão dos passaportes), do Ministério Público, das empresas aéreas que transportam os emigrantes brasileiros para o México e também aliciadores e os chamados "coiotes", que atravessam os brasileiros pela fronteira do México. A CPI espera trazer autoridades do Departamento de Segurança Interna do Estados Unidos.