Título: PARLAMENTARES CRIAM PROJETO PARA CONTROLAR ENDIVIDAMENTO DO GOVERNO
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 05/05/2005, Economia, p. 37

Proposta que prevê meta para relação entre dívida e PIB pode ir a Lula

BRASÍLIA. O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, formado por parlamentares de diversos partidos, entregou ontem ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), uma proposta de mudança na política econômica que consiste em estabelecer uma meta para a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) e incorporá-la aos parâmetros que definem a taxa básica de juros Selic. A idéia é que a proposta vire uma indicação do Legislativo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O estudo, coordenado pelo deputado João Felix (PFL-BA) e pela Consultoria Legislativa da Câmara, diz que a fixação de meta para barrar o aumento da dívida vai obrigar uma administração harmônica das taxas de juros, que não poderiam subir demais porque teriam impacto na dívida, metade da qual é corrigida pela Selic.

Mercadante diz que proposta não tem sustentação técnica

O consultor César Mattos, coordenador do trabalho, resumiu a sua proposta:

¿ A autoridade monetária, representada pelo Banco Central (BC), ficaria responsável pela condução da política monetária, calibrando a taxa de juros de forma não apenas consistente com a meta de inflação, mas também com a meta de dívida.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) diz-se contrário à proposta:

¿ A última vez que o Congresso se meteu a fazer política monetária fixou em 12% o teto da taxa de juro do Banco Central (na Constituição de 1988). Não há qualquer evidência empírica, ou embasamento técnico, que dê suporte à proposta. Nos primeiros cinco anos do governo FHC, a taxa real de juros foi de 22%, hoje a taxa do BC está em 19,25% nominais e a relação dívida/PIB está caindo ¿ disse.