Título: Governo perde mais duas
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 06/05/2005, O País, p. 3

Severino se alia à oposição e aprova amigo para Conselho do MP e pefelista para CNJ

O PFL e o PSDB se uniram ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e impuseram nova derrota ao governo Lula, aprovando no plenário seus candidatos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público. Candidato do PT, o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, perdeu a vaga no órgão responsável pelo controle externo do Judiciário para o secretário estadual de Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, apoiado pela oposição.

Severino conseguiu eleger com 294 votos o advogado pernambucano Francisco Maurício de Albuquerque Silva para a vaga da Câmara no Conselho do Ministério Público. Albuquerque Silva é pai de Eduardo Albuquerque, secretário particular do presidente da Câmara.

O acordo entre Severino e a oposição foi feito na noite de anteontem. Severino queria nomear seu apadrinhado para o CNJ. Desde março articulava a indicação e conseguiu apoio de diversos líderes da base aliada. Segundo governistas, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, procurou Severino na última terça-feira para propor uma troca: o presidente da Câmara retiraria o nome de Albuquerque Silva para a vaga do CNJ e a base apoiaria sua eleição para o Conselho do Ministério Público. A mesma proposta foi feita pela oposição a Severino na noite de quarta-feira.

'Governo continua batendo cabeça'

A votação foi secreta e mostrou a falta de apoio da base governista ao candidato do governo. Renault teve 154 votos contra 183 dados a Alexandre de Moraes. O terceiro candidato, indicado pelo PDT, Luiz Viana de Queiroz, obteve 13 votos. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), confirmou o acordo com Severino e ironizou a falta de articulação do governo:

- Nós trabalhamos muito pelo nosso candidato, mas o governo de fato continua batendo cabeça.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) admitiu:

- Alguns setores da base não apoiaram a indicação do PT.

O vice-líder do PT, Walter Pinheiro (BA), responsabiliza o descompasso da articulação do governo pela derrota. Segundo ele, o registro da candidatura de Renault foi feito ontem, e 20 deputados do PT estavam fora de Brasília. Outros petistas e deputados da base aliada não foram avisados que o candidato do governo era Renault.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), passou ontem pelo plenário, votou, mas não fez pronunciamento a favor de Renault na tribuna. Segundo sua assessoria, Chinaglia esteve à tarde em reuniões no Planalto.

Entre 30 de março deste ano e meados de abril, vários líderes da base aliada (PSB, PL, PCdoB, PMDB, PTB) encaminharam ofício à Câmara indicando o candidato de Severino à vaga do Conselho Nacional de Justiça. Nos últimos dois dias retiraram a indicação para o CNJ, indicando o nome de Renault. A modificação das indicações dos líderes da base aliada na última hora não surtiu efeito e o candidato de PFL-PSDB foi eleito.

- Meu nome tinha mais viabilidade porque houve um acordo do PP com o PFL.Tive apoio em diversos partidos - disse Moraes.

O candidato de Severino negou ter dito que enviara seu currículo à Câmara assim que soube que havia vaga para o Conselho Nacional de Justiça.

- Não existe batismo nem crisma nesta relação. Como cidadão tenho o direito a concorrer a qualquer cargo na República. Resolvi tentar outro cargo porque achei que seria um desgaste desnecessário com o governo. Provocaria atrito, por isso migrei - disse Albuquerque Silva.

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CNJ FARÁ CONTROLE DO JUDICIÁRIO

Após anos de discussão no governo e no Congresso, foi aprovada, em novembro do ano passado, a reforma do Judiciário, que entre outras medidas incluiu o polêmico e necessário controle externo das atividades dos magistrados. Para fazer este controle, foi aprovada a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será instalado em junho próximo e terá 15 membros: nove juízes de diferentes instâncias, dois integrantes do Ministério Público, dois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois indicados pelo Congresso. Depois de indicados, os nomes serão sabatinados pelo Congresso. Cada integrante do colegiado terá mandato de dois anos.

O CNJ receberá denúncias e reclamações contra juízes ou servidores do Judiciário. Poderá impor sanções, propor afastamento, aposentadoria ou a abertura de processos para cassação de juízes ou outro funcionário do Judiciário. Da mesma forma, o Conselho do Ministério Público fará o controle externo das atividades dos promotores.

Legenda da foto: O LÍDER DO PFL, Rodrigo Maia, cumprimenta o secretário de Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, indicado para o CNJ