Título: SEM ITENS POLÊMICOS, MP 232 PASSA NO SENADO E VAI À SANÇÃO DE LULA
Autor: Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 06/05/2005, Economia, p. 29

Medida manteve apenas o reajuste na tabela do IR das pessoas físicas

BRASÍLIA. Depois de meses de polêmica, encerrou-se ontem a passagem da medida provisória (MP) 232 pelo Congresso. Extirpados na Câmara os artigos que aumentavam impostos para empresas e prestadores de serviço, o Senado votou ontem, simbolicamente e sem alarde, o que restou da proposta: a correção em 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Está valendo desde 1º de janeiro a isenção de IR para os rendimentos mensais até R$1.164 e anuais até R$13.968. O projeto agora segue para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como conseqüência, mudam também as parcelas a serem deduzidas dos rendimentos acima do limite de isenção. Entre R$1.164 e R$2.326, o desconto será de R$174,60 mensais ou R$2.095,20 anuais (alíquota de 15%). Rendimentos acima de R$2.326 passarão a ter deduzidos R$465,35 mensais e R$5.584,20 anuais (alíquota de 27,5%). Para os aposentados, o novo limite de isenção passa a R$1.164.

Os descontos com o pagamento de despesas com educação poderão ir até o limite anual de R$2.198 per capita. Além disso, na declaração, o contribuinte poderá deduzir até R$1.404 por dependente.

Mercadante: governo vai perder R$2,4 bi com medida

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a correção na tabela vai representar uma perda de arrecadação para o governo de cerca de R$2,4 bilhões. Desse total, segundo Mercadante, R$1,5 bilhão já está assegurado no Orçamento, mas os R$900 milhões restantes terão de ser compensados com corte de despesas.

O relator do projeto, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), reconheceu que o reajuste da tabela não repõe a defasagem de 64,1% medida pelo IPCA entre 1996 e 2004, já descontado o reajuste de 17,5% concedido em 2002.

Desde que foi anunciada, em dezembro, a MP 232 gerou uma onda de protestos de entidades empresariais, prestadores de serviço e sindicatos. O governo foi criticado pela oposição por ter incluído essas medidas em uma MP que atendia a uma reivindicação popular, a correção da tabela.

Em abril, o relator da MP 232, Carlito Merss (PT-SC), enviou a medida para a Câmara apenas com o reajuste da tabela, no que o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) classificou de a maior derrota do governo naquela Casa.