Título: 'ÉPOCA': MP INVESTIGA FRAUDE DE FIAT NA RECEITA
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 07/05/2005, Economia, p. 39

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal está investigando um esquema de fraude na Receita Federal pelo qual a Fiat teria conseguido obter, com a ajuda de auditores do próprio Fisco, mudanças na legislação para se beneficiar na hora de pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo reportagem da revista ¿Época¿ que chega às bancas amanhã, em 1999 uma consultoria que pertencia ao então secretário-adjunto da Receita, Paulo Baltazar Carneiro, e ao auditor Sandro Martins teria recebido R$2,1 milhões da empresa depois da edição de uma medida provisória que reduzia o valor da CSLL a ser pago pela Fiat.

O Ministério Público confirmou ontem que está investigando Baltazar num processo que corre na 8ª Vara Federal de Brasília e envolve a Fiat e a cobrança da CSLL. A ação é de autoria do promotor Lauro Cardoso. As apurações estão concentradas em Baltazar e em Martins, que continua no órgão. Suspeitos de enriquecimento ilícito, eles tiveram o sigilo bancário quebrado.

Pela denúncia de ¿Época¿, a Fiat deixou de pagar R$643 milhões em multas e juros à Receita ¿ a dívida de R$863 milhões caiu para R$220 milhões. A Receita não comentou o assunto, dizendo que ele precisa ser tratado pela corregedoria do órgão. A Fiat disse que recebeu as informações sobre a investigação e está fazendo uma análise para poder se pronunciar.

Secretário da Receita em 1999, Everardo Maciel afirmou que desconhece qualquer irregularidade. Mas ele defendeu a medida, afirmando que ela não foi adotada para beneficiar só uma empresa, mas para ajudar o governo a arrecadar tributos contestados na Justiça por um grande número de empresários.

A medida permitia que empresas que estivessem contestando judicialmente tributos como a CSLL recolhessem os valores num prazo de 30 dias sem pagar juros ou multa. Segundo Maciel, havia uma situação dúbia: as empresas tinham decisões judiciais que as beneficiavam, e o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia que a cobrança era constitucional e valia para todos os contribuintes.

¿ Decidimos, então, transferir o risco para as empresas. Ou elas aproveitavam a chance e pagavam o que estavam devendo sem acréscimos ou corriam o risco de serem prejudicadas mais à frente. Isso aumentou muitíssimo a arrecadação ¿ disse Maciel.

Depois o governo ampliou a vantagem, decidindo que as empresas interessadas não precisavam ter decisões favoráveis na Justiça. Bastava desistirem das ações.

¿ Isso ocorreu num momento em que o governo precisava fazer um superávit primário alto e em que havia um clima de desconfiança muito grande no mercado internacional em relação ao Brasil ¿ disse o ex-secretário.