Título: CONSTRUTORES DIVERGEM QUANTO ÀS REGRAS DO SFH PARA IMÓVEL USADO
Autor:
Fonte: O Globo, 08/05/2005, Morar Bem, p. 3

Bancos garantem que não reduzirão crédito para as novas unidades

Nem os construtores se entendem quando o assunto são as novas metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Principalmente quando o assunto é a aprovação do uso de multiplicador - que permite que os bancos contabilizem, em duplicidade, créditos concedidos aos mutuários - para o financiamento de imóveis usados. Neste caso, as unidades devem custar menos que R$150 mil e o crédito deve ter juros abaixo de 12% ao ano, a exemplo do que já tinha sido aprovado, no fim de 2004, para a compra de imóveis novos.

- Isto é um desastre. Não colabora para a redução do déficit habitacional, já que desestimula a construção. Afinal, para os bancos é muito fácil e menos arriscado financiar a compra de usados do que a construção de novas unidades - avalia Márcio Fortes, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Rio (Ademi/RJ).

- Acredito que essa medida vai ajudar o mercado. Uma coisa estimula a outra - diz Roberto Kauffmann, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio (Sinduscon-Rio) que, no entanto, faz uma ressalva. - Se os bancos começarem a privilegiar esse segmento, é claro que vamos reclamar.

Ainda falta segurança para os mutuários, diz a ABMH

Já o presidente da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Décio Tenerello, garante que não haverá privilégios para os imóveis usados. Tenerello só crítica a decisão do CMN de firmar uma meta de 45% de crescimento para o segundo trimestre, em vez dos 30% que bancos e construtores queriam que fossem aplicados:

- Demonstramos que quando há demanda, fazemos. Prova disso é que a meta para o primeiro trimestre era de 30% e fechamos em 62,8%. Mas a base desse período, em 2004, é alta: R$760 milhões.

Ainda segundo Tenerello, em dez dias os bancos terão formatado as novas linhas do SFH, como as de retrofit, revitalização e produção de unidades.

Os mutuários, por sua vez, não têm participado das negociações de parâmetros para as linhas de crédito do SFH, restritas à Câmara Brasileira da Indústria Construção (CBIC) e à Abecip. E, se de um lado eles reconhecem que o acesso ao crédito melhorou para a classe média, de outro, temem o uso do multiplicador.

- Nós temos receio de que, a longo prazo, isso signifique menos dinheiro no mercado. Mas reconhecemos que o uso desse instrumento vai permitir que o crédito se torne mais barato - acentua Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico da a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH).

Santos ressalta que faltam instrumentos que dêem segurança aos mutuários, como a oportunidade de rever o valor da prestação, em caso de perda de renda e um seguro contra desemprego.

CONHEÇA AS REGRAS DO SISTEMA

LIMITES: Pelo SFH, pode-se financiar até R$245 mil, estando o valor dos imóveis (tanto novos, quanto usados) limitados a R$350 mil. Juros máximos de 12% ao ano, mais TR.

SEGUNDO TRIMESTRE: Governo, banco e construtores têm firmado acordos trimestrais para aplicação de recursos, via SFH, para a compra da casa própria. Para esse segundo trimestre, a meta de aplicação é de crescimento de 45% sobre o mesmo período do ano passado. Em 2004, foram aplicados, de abril a junho, R$760 milhões.

MULTIPLICADOR: Instrumento criado pelo CMN para estimular os bancos a financiarem imóveis de até R$150 mil, com taxas de juros abaixo do limite de 12% ao ano, mais TR. O multiplicador permite que o banco contabilize, em duplicidade, os créditos concedidos aos mutuários com recursos da caderneta de poupança (que têm de representar 65%): ou seja, um crédito de R$60 mil, com taxa de 9% ao ano, pode ser contabilizado pela instituição como R$180 mil.

NOVOS PROGRAMAS: Os bancos se comprometem a formatar para o público, em dez dias, as novas linhas de crédito com taxas mais baixas para imóveis com valor até R$150 mil. Assim como novos programas como os de retrofit, revitalização e construção.