Título: JUÍZES APOSENTADOS DA BA RECEBEM 14 SALÁRIOS
Autor:
Fonte: O Globo, 10/05/2005, O País, p. 11

Grupo de 159 magistrados recebeu em 2004 R$1,8 milhão com a incorporação do benefício

SALVADOR. Um grupo de 159 juízes aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia tem recebido 14 salários por ano, em lugar dos 13 pagos aos demais servidores públicos estaduais inativos. Eles conquistaram na Justiça, com o aval dos futuros beneficiados, o direito a incorporar a vantagem paga pelo estado até 1988, para compensar a inexistência do 13º salário.

A despesa com o benefício, em 2004, alcançou R$1,8 milhão. Por determinação judicial, o tribunal suspendera os pagamentos dessa vantagem em 2001. A Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (Amap) recorreu e obteve sentença favorável restituindo o pagamento a partir de 2003.

O advogado da Amap, Alcir Santos, diz que essa vantagem não é benefício exclusivo dos magistrados, mas extensiva a todos os servidores estaduais civis e militares. O chefe de gabinete do desembargador Gilberto Caribé, presidente do Tribunal, Edmundo Assemany, também define o benefício como ¿vantagens pessoais incorporadas há muito tempo¿.

A Procuradoria Geral do estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal questionando o pagamento do benefício