Título: PALOCCI DEFENDE METAS FISCAIS PARA UMA DÉCADA
Autor: Luciana Rodrigues e Carlos Vasconcellos
Fonte: O Globo, 10/05/2005, Economia, p. 21

Ministro sugere debate no Congresso para equilibrar contas públicas e nega medidas adicionais para conter inflação

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, defendeu ontem que o governo estabeleça metas fiscais para os próximos dez anos. Ao encerrar o primeiro dia de debates do XVII Fórum Nacional ¿ no qual o aumento dos gastos públicos foi alvo de críticas de economistas e políticos de oposição ¿ Palocci sugeriu que seja discutida no Congresso a criação de metas de longo prazo para carga tributária e despesas do governo.

Na avaliação do ministro, depois da experiência adquirida com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, cujo aniversário de cinco anos foi comemorado semana passada), o país precisa dar um novo passo no ajuste das contas públicas:

¿ O Brasil tem diante de si um desafio que ultrapassa as metas deste ou do próximo governo. É preciso que o equilíbrio fiscal seja um compromisso por pelo menos mais uma década ¿ disse o ministro.

Na proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, o governo já indicou limites para carga tributária e despesas correntes da União. Agora, Palocci quer metas para um prazo maior, de dez anos.

No Fórum, o ministro também garantiu que o governo não estuda qualquer pacote de medidas para ajudar no combate à inflação. No fim de abril, o presidente Lula afirmou que a política monetária estava muito sobrecarregada e que os juros não deveriam ser o único instrumento para controlar a inflação. Anteontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, chegou a afirmar que haveria medidas em estudo no governo, mas evitou dar mais detalhes.

Palocci afirmou desconhecer as declarações de Meirelles:

¿ Não haverá coelho tirado de cartola. Não existe coelho nem cartola na política econômica.

No primeiro dia de debates do Fórum, que foi assistido por um público de cerca de 300 pessoas no auditório do BNDES, o senador Aloizio Mercadante, líder do governo no Senado, defendeu que o governo aumente a meta de inflação para 2006, de 4,5% para 5,5%, e estabeleça 5,5% também para 2007. O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai decidir em junho as metas para os próximos dois anos:

¿ Historicamente, só em dois anos o Brasil teve inflação abaixo de 5,5%: em 1946, com o governo queimando reservas cambiais, e em 1998, num período pré-ataque especulativo, quando gastávamos US$2 bilhões de dólares em reservas por dia. Uma inflação de 5,5% é uma meta bastante ambiciosa.

Apesar de Mercadante ter sugerido uma mudança da meta já em 2006, após sua palestra Palocci limitou-se a afirmar, ao lado do senador, que o CMN vai fixar os números para 2007. Durante sua apresentação, o ministro pediu paciência com o sistema de metas de inflação.

¿ O instrumento de metas de inflação é eficiente. Provoca sempre muita polêmica e muito debate, mas nós temos que ser pacientes e compreender que o processo de desinflação no Brasil é um esforço que teve uma vitória muito recente.

Mesmo garantindo que não há qualquer pacote em estudo para ajudar no controle da inflação, Palocci reafirmou que diferentes políticas econômicas do governo dão respaldo às taxas de juros e ajudam a manter a estabilidade dos preços. Ele citou o esforço fiscal, sobretudo as iniciativas para melhorar a gestão da Previdência Social, e novos mecanismos em estudo para o reajuste das tarifas telefônicas.

Segundo Palocci, o Ministério das Comunicações está elaborando um índice de preços setorial que poderá ser usado na renovação dos atuais contratos de concessão da telefonia, a partir do fim deste ano. O índice de correção das tarifas usado atualmente, o IGP-M, acaba pressionando a inflação ao consumidor.

A sugestão de Mercadante de ampliar a meta de inflação e o argumento do governo de que o esforço fiscal ajuda a conter os preços foram rebatidos pelo economista Affonso Pastore. Em sua apresentação, ele garantiu que o superávit fiscal só é eficaz na redução da dívida pública. O combate à inflação, via política fiscal, só ocorre quando há corte de gastos públicos, disse Pastore.

¿ São os gastos que têm efeito sobre a demanda (demanda por consumo, que pressiona a inflação).

Raul Velloso critica aumento de gastos obrigatórios

Para Pastore, além de reduzir a dívida pública, o Brasil deve buscar um ponto de equilíbrio no câmbio real. Ontem, o dólar comercial fechou a R$2,45, a menor taxa desde maio de 2002. A valorização do real tem sido motivo de queixa por parte dos empresários e, principalmente, dos exportadores. Mas Pastore destacou que a moeda nacional excessivamente depreciada diminui o poder de compra dos brasileiros e torna mais caro os investimentos no país:

¿ Quem pede câmbios mais depreciados cinicamente está pedindo arrocho salarial.

Pastore defendeu também uma redução nos gastos públicos, tema que foi a tônica da apresentação do economista Raul Velloso e que mereceu ainda críticas do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador lamentou o aumento no número de funcionários públicos. Velloso, por sua vez, lembrou que as despesas obrigatórias do governo chegam a 90% do gasto descontados os juros, engessando as contas públicas.