Título: MP INVESTIGA A ELETRONUCLEAR
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 09/05/2005, Economia, p. 17

Ministério Público do Trabalho denuncia terceirização na empresa

BRASÍLIA. Responsável pela geração da energia nuclear produzida no país, a estatal Eletronuclear - subsidiária da Eletrobrás e operadora das usinas Angra I e II - mantém em seus quadros 263 funcionários terceirizados. Em muitos casos, esses funcionários desempenham funções estratégicas típicas das carreiras públicas, o que contraria a orientação e o discurso do governo Lula. O uso de mão-de-obra terceirizada em funções essenciais da empresa foi considerado irregular pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa está sendo investigada por adotar essa prática.

Alertada pelo TCU, a Eletronuclear realizou concurso em 2003 para a substituição dos funcionários terceirizados por servidores públicos, mas a grande maioria dos aprovados até agora não foi chamada. O prazo de validade do concurso expira no dia 21 deste mês.

Enquanto isso, a Eletronuclear mantém um contrato para o fornecimento de mão-de-obra com a empresa Marte Engenharia no valor de R$8, 658 milhões. Os salários pagos aos terceirizados estão entre R$1.510 e R$7.454, enquanto os salários dos concursados variam entre R$1,4 mil e R$1,8 mil.

Procuradora afirmaque situação é grave

Na administração direta, o governo tem usado como bandeira a substituição de terceirizados por servidores concursados para justificar parte do aumento dos gastos com pessoal na gestão Lula.

Já no caso da Eletronuclear, o próprio governo criou entraves à substituição, mesmo reconhecendo a situação irregular dos terceirizados, determinando o arquivamento do pedido da Eletronuclear para ampliar o quadro de pessoal, precondição para a absorção dos concursados pela empresa.

Depois de ser procurado pelo GLOBO para justificar a decisão, o Ministério do Planejamento informou que havia sido autorizado um aumento de 300 funcionários no quadro da Eletronuclear. Portaria neste sentido foi publicada no Diário Oficial.

Empresa diz que vai começar as substituições

Para a procuradora Luciana Tostes, do Ministério Público do Trabalho no Rio, a autorização por si só, não garante que a Eletronuclear vai substituir os terceirizados por funcionários concursados. O primeiro passo nesse caso seria a prorrogação do prazo de validade do concurso, o que não foi confirmado pela estatal.

A procuradora lembra que, no caso da Eletronuclear, a proteção e os cuidados previstos na legislação para preservar uma atividade tão delicada como a nuclear não estão sendo seguidos em relação à contratação de pessoal, o que torna a situação ainda mais grave. Um inquérito civil público está em andamento no Ministério Público do Trabalho para apurar as contratações irregulares e deve se transformar em uma ação civil pública contra a Eletronuclear.

Depois da autorização publicada no DO, a assessoria da Eletronuclear informou que a empresa agora vai começar a política de substituição dos funcionários, mas não garantiu a prorrogação da validade do concurso. Segundo a assessoria, não existe ainda decisão sobre esse assunto. Já o contrato com a Marte Engenharia acaba em agosto, mas a Eletronuclear deve prorrogá-lo.

- Enquanto existir um funcionário terceirizado na Eletronuclear, o contrato será mantido - diz a empresa.