Título: PESQUISA DO STF MOSTRA PRINCIPAIS PROBLEMAS DA JUSTIÇA BRASILEIRA
Autor:
Fonte: O Globo, 09/05/2005, O País, p. 4

Gastos são de R$19,24 bi por ano; 59,27% das ações demoram um ano para ser julgadas

BRASÍLIA. Uma pesquisa realizada por iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, deu a dimensão dos problemas enfrentados pela Justiça brasileira, principalmente a lentidão no julgamento de processos. Por ano, a atividade dos magistrados consome R$19,24 bilhões dos cofres públicos, mas 59,27% dos processos que chegam aos tribunais não são julgados no prazo de um ano após a ação ter sido proposta. Jobim anunciará nesta semana o resultado completo do estudo.

Segundo o ministro, cada cidadão gastou, em média, R$108,82 com o Judiciário em 2003. No período, entraram no sistema 17.494.906 processos - um para cada grupo de dez pessoas, considerando-se o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estimou a população brasileira em 183 milhões.

Jobim afirma que o congestionamento é maior na Justiça Federal. Segundo ele, 81,37% dos processos que entram nas varas federais de primeira instância são julgados apenas depois de um ano. Na segunda instância, o índice é de 76,23%. No STF, passam de um ano 58,97% dos casos.

Após tomar conhecimento desses números, Jobim deu nota 4,2 ao sistema judiciário.

- Todo trabalho estatístico sobre o Judiciário é muito importante para que a gente conheça a realidade e possa fazer políticas de melhorias - disse o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.

Para Jobim, reforma processual dará agilidade

A pesquisa também revela que há hoje 13.747 juízes no Brasil; uma média de 7,62 por 100 mil habitantes. O número é superior aos parâmetros fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU), segundo a qual é considerada ótima a situação de um país que tem 7 juízes por grupo de 100 mil habitantes. Por isso, não se pode debitar as mazelas do Judiciário brasileiro à falta de magistrados. Para Jobim, a causa dos problemas está na tramitação dos processos.

- A massa de juízes é muito boa, qualificada. Mas o sistema não permite que ela possa desenvolver o trabalho com decisão - avaliou Jobim.

O ministro acredita que o sistema ficará mais ágil com a instituição da súmula vinculante, dispositivo que obriga tribunais de instâncias inferiores a reproduzir decisões do STF. A súmula entrou em vigor em dezembro de 2004, com a promulgação da reforma do Judiciário pelo Congresso. Outra esperança para tornar o sistema mais eficaz é a reforma processual, que tramita no Congresso desde 2004.

Trata-se de um conjunto de 23 projetos de lei que visam a simplificar a Lei Trabalhista e os códigos de Processo Civil e Processo Penal. Todos os projetos foram elaborados pela Secretaria de Reforma do Judiciário, ligada ao Ministério da Justiça, em parceria com o STF.

Uma das principais intenções da reforma é inibir as partes a recorrerem das decisões em primeira instância. Uma das propostas estabelece multas proporcionais à causa pleiteada para quem recorrer da decisão judicial e for derrotado na instância superior. Dessa forma, os despachos dos juízes de primeiro grau serão valorizados e os recursos propostos com a intenção de adiar o cumprimento da pena imposta poderão diminuir. Outro projeto prevê que inventários e separações conjugais sejam feitos em cartórios, no caso de consenso entre as partes.