Título: Melhorar o sistema
Autor:
Fonte: O Globo, 09/05/2005, Editorial, p. 6

O controle da atividade florestal na Amazônia é criticado por baixa eficiência, falta de transparência, burocracia, fraude e impacto negativo nas economias locais. A extensão territorial da região, a abundância dos recursos, o acesso aberto à madeira, as elevadas taxas de desmatamento, o grau de ilegalidade e a fragilidade institucional dos órgãos ambientais conferem complexidade à resolução do problema.

O Brasil é o único país onde há controle do fluxo dos produtos madeireiros ao longo de toda a cadeia produtiva: um mesmo instrumento para controlar desde a retirada da madeira na floresta, o processamento industrial e a comercialização.

O controle do transporte de madeira processada (distribuída a centenas de milhares de revendas espalhadas pelo país) transformou-se, no entanto, em uma imensa teia burocrática. Para acompanhar a madeira com base na emissão e recebimento de papéis, utilizam-se documentos como guia florestal, autorização de transporte de produto florestal (ATPF), carimbos em notas fiscais e selos (governos estaduais).

Apesar da ineficiência, as instituições ambientalistas não questionaram o uso desses instrumentos e a gestão da informação proveniente destes mecanismos. Pouco se refletiu sobre por que controlar a cadeia produtiva e de comercialização de madeira tropical em toda sua extensão; e qual deve ser o foco do controle por parte dos órgãos ambientais, de forma a favorecer manejo, proteção das florestas e controle efetivo da origem da madeira.

O Ibama tem avaliado a eficácia do sistema e está testando novas alternativas, com foco prioritário sobre controle efetivo dos volumes extraídos (plano de manejo florestal ou desmatamento autorizado) até o processamento primário na indústria. Entre as alternativas está o desenvolvimento de dois instrumentos de controle em substituição à ATPF: o Sistema de Rastreamento de Madeira em Toras e a Declaração de Origem Florestal e o Sistema Compartilhado de Informações sobre Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais. A idéia é um sistema de fácil aplicabilidade, declaratório, pouco oneroso, facilmente acessado e transparente para toda a sociedade.

É preciso também corrigir distorções como a da permissão para instalação descontrolada de indústrias madeireiras que não "cabem" nas florestas acessíveis atualmente. Queremos com esses instrumentos aumentar o controle e a proteção da Amazônia e facilitar as atividades econômicas legais e de desenvolvimento sustentável.