Título: MANGUINHOS: SEM ICMS ANTECIPADO
Autor: Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 11/05/2005, Economia, p. 29

Para distribuidoras e postos, há brecha para aumento da sonegação no Rio

A governadora do Rio, Rosinha Matheus, assinou um decreto no último dia 28 autorizando a Refinaria de Manguinhos - que pertence aos grupos Repsol YPF e Peixoto de Castro - no Rio a vender combustíveis sem recolher antecipadamente o ICMS.

A diretoria de Manguinhos alegou que pediu ao governo do Rio esse regime especial para se capitalizar. Já o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) e a Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis (Fecombustíveis) afirmaram que a decisão da governadora pode abrir brechas para o aumento da sonegação do imposto.

O vice-presidente interino do Sindicom, Guido Silveira, calcula, com base nas vendas médias de Manguinhos, que se abre uma possibilidade de sonegação da ordem de R$50 milhões mensais.

- A medida é um desastre, liberou geral para a sonegação - disse Gil Siuffo, presidente da Fecombustíveis.

Segundo o diretor de Assuntos Corporativos de Manguinhos, Marcos Vasconcelos, a refinaria vem sendo prejudicada devido à defasagem que é obrigada a ter por causa da Petrobras, que mantém seus preços abaixo das cotações internacionais. Em contrapartida ao decreto - que atrairia distribuidoras para comprar em Manguinhos, por não terem de pagar ICMS antecipado - os donos da refinaria prometem investir R$82 milhões na ampliação da unidade.

Há dez anos, as refinarias funcionam como substitutas tributárias. Elas são responsáveis por recolher o ICMS devido pelas distribuidoras e pelos postos, com o objetivo de evitar a sonegação.

- É ruim porque favorece a sonegação. Só na gasolina representa R$0,70 por litro (é a redução de preço por causa do não-pagamento do ICMS) - disse Silveira.

O secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, disse que a governadora atendeu ao pedido para garantir a sobrevivência da refinaria e sua expansão. Victer disse que cabe à fiscalização atuar contra a sonegação.