Título: Lei do Abate de aviões entra em vigor domi
Autor:
Fonte: O Globo, 15/10/2004, O país, p. 13

A Lei do Abate, que prevê a derrubada de aviões considerados hostis ou suspeitos de fazer tráfico de drogas no espaço aéreo brasileiro, entra em vigor no domingo, três meses após ter sido regulamentada pelo presidente Lula. Pela lei, aviões tucano da Força Aérea Brasileira interceptarão os aviões suspeitos, tentarão estabelecer contato com o piloto e, após uma série de procedimentos, o comandante da Aeronáutica poderá determinar o abate.

Os radares da Aeronáutica detectaram, do início do ano até ontem, 3.567 vôos clandestinos no país. São aviões que não se identificam e não fornecem o plano de vôo. A maioria está em condições irregulares, mas não necessariamente serve ao transporte de drogas. Mesmo assim, se a lei já estivesse em vigor, esses aviões seriam abordados.

O governo está realizando uma campanha de informação para pilotos: milhares de cartazes e folders avisam que a Lei do Abate vai começar a valer. O material é divulgado em postos de abastecimento, salas de tráfego de aeroportos, escolas de aviação e hospitais da Aeronáutica, onde pilotos fazem exame médico anual para renovar licenças.

Na propaganda, é recomendado ao piloto fazer um plano de vôo e manter a documentação do avião em situação regular. Os cartazes ensinam também como proceder em caso de interceptação: mudar a freqüência do rádio de comunicação para 121,5 MHz e seguir instruções. Caso o avião não tenha rádio, o piloto terá de obedecer sinais visuais, como balançar as asas em resposta à interceptação e seguir o tucano da FAB. São nove procedimentos até que se decida pelo abate. O último procedimento de alerta é o tiro de aviso.