Título: JOBIM PEDE APROVAÇÃO DE REFORMAS
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 13/05/2005, O País, p. 8

Para presidente do STF, somente assim será possível desobstruir Justiça

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defendeu ontem a aprovação da reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal que tramita no Congresso para inibir a quantidade de recursos apresentados às decisões judiciais. Um dos projetos de lei da reforma obriga as partes que recorrerem sem obter vitória na instância superior a pagar taxas de valores proporcionais à causa. A afirmação foi feita durante um seminário para divulgar os dados estatísticos do Judiciário, com números que mostram o congestionamento dos tribunais.

¿ Precisamos modificar as regras dos processos. Hoje, não existe o ônus do risco para se apresentar um recurso. Isso incentiva as partes a recorrerem das decisões de primeiro grau ¿ afirmou Jobim.

STF deixou de julgar 58,67% das ações chegadas em 2003

No evento, o ministro também criticou o fato de ações sobre questões individuais chegarem aos tribunais superiores. Para Jobim, essas instâncias deveriam cuidar apenas de casos de repercussão nacional. Esse seria um dos motivos de o STF ter deixado de julgar 58,67% das ações chegadas ao tribunal em 2003. Esse percentual, batizado por Jobim de taxa de congestionamento, é de 31,12% no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de 69,1% no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O estudo, realizado com base em dados de 2003, mostrou que a atividade dos magistrados consome R$19,24 bilhões dos cofres públicos por ano. No entanto, esses recursos não são suficientes para garantir o julgamento de todas as ações, pois, na média nacional, 59,27% dos processos que chegam aos tribunais não são julgados no prazo de um ano após o início da ação.

Segundo a pesquisa, o congestionamento é maior na Justiça Federal, onde 81,37% dos processos ajuizados na primeira instância são julgados apenas depois de um ano. Na segunda instância, o índice é de 76,23%. A pesquisa também revela que há hoje 13.747 juízes no Brasil ¿ uma média de 7,62 por 100 mil habitantes.

¿ Os dados mostraram que os juízes são bons, mas o sistema não permite que o trabalho seja efetivo ¿ disse o presidente do STF.

Presidente do STJ insinua que pesquisa não é confiável

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, sugeriu que a pesquisa encomendada pelo STF não era confiável.

¿ Não sei onde se quer chegar com essa pesquisa, que só nos trouxe indignação. Não se sabe a origem dos dados colhidos para se chegar a essa conclusão ¿ disse Vidigal.

O ministro disse que ficou indignado com a pesquisa, mas confessou não ter lido o trabalho em detalhes. Jobim afirmou ter estranhado a reação de Vidigal, já que o colega teria participado de pelo menos duas reuniões para debater dados do estudo.