Título: EDUCAÇÃO NÃO É GASTO
Autor: LUIZ PAULO CONDE
Fonte: O Globo, 12/05/2005, Opinião, p. 7

Uma verdadeira revolução na educação brasileira pode estar a caminho com a aprovação, no Senado, de emenda proposta pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que obriga os municípios a investirem na educação pública infantil. Para que isso de fato aconteça, é preciso que o país se mobilize em defesa deste projeto e que os governos federal, estaduais e municipais encarem a educação como prioridade absoluta, primeiro e único caminho a ser trilhado para a construção de um futuro promissor e competitivo para os brasileiros.

Prefiro crer que o choro de alguns prefeitos, manifestado nos jornais, seja apenas fruto de uma precipitada preocupação com recursos. E que logo se transformará na visão clara que eu, que fui prefeito de uma cidade como o Rio de Janeiro, dona da maior rede de escolas da América Latina, sempre tive e defendi: educação não é gasto, é investimento. E investir em educação pública de qualidade, como prevê nossa Constituição, é questão de vontade política.

A adoção de novas políticas que valorizem a educação das crianças, desde bem pequenas, associadas à implantação de período integral ou de atividades extraclasse nas escolas certamente fará enorme diferença no desempenho de nossas crianças, no futuro. A educação moderna prevê o cuidado com a criança desde seu nascimento mas, infelizmente, no Brasil, a rede pública avançou muito pouco nesta direção. Só quem pode pagar escola particular tem condições de ver seu filho sendo bem educado e orientado desde pequeno.

Uma família feliz é aquela em que pai e mãe podem sair de casa para trabalhar com a segurança de que seus filhos estarão bem cuidados e alimentados em creches, pré-escolas e escolas brasileiras. Que seus adolescentes estarão praticando esportes ou atividades artísticas e culturais nos períodos em que não há aulas, e não à mercê da marginalidade, como acontece hoje com tantas famílias brasileiras.

A questão dos recursos é de interpretação: eles existem, estão previstos, por força constitucional, nos orçamentos municipais e também nos estaduais e no da União, que usa o instrumento do Fundef para viabilizar os projetos educacionais país afora. Mas é preciso que os prefeitos acreditem nesta prioridade de investimento. Que percebam que, mais adiante, educação se transforma em qualidade de vida, em emprego e renda, em saúde e em cidadania.

Desde que assumi a prefeitura do Rio, em 1997, investi em torno de 35% do orçamento municipal em educação e utilizei todos os esforços para vencer dois grandes desafios, que são os mesmos das outras cidades brasileiras, sejam elas pequenas, grandes ou médias: a repetência e a evasão escolar.

Em meu governo, decidimos que a criança tem direito de entrar cada vez mais cedo e passar cada vez mais tempo na escola. Construímos dezenas de creches para as crianças de até 4 anos, criamos novas classes de alfabetização infantil, para os alunos de 4 a 6 anos e estabelecemos o horário integral. Recebemos a rede com 90 creches e, ao final do governo, elas eram 447. O número de matrículas dobrou, passando de 69 mil para 130 mil alunos. Construímos 29 ¿Oscarzinhos¿, módulos de educação infantil projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Cito estes dados para mostrar que o caminho proposto pela senadora Heloísa Helena, e que tem o aval do senador Cristóvam Buarque, já foi trilhado antes e que a experiência mostrou ser plenamente possível.

Sou a favor da instituição da educação infantil e da implantação do horário integral para crianças até 10 anos na rede pública. E da oferta de atividades extraclasse, nas escolas, para os estudantes acima desta faixa de idade. Sou a favor de que encaremos já a educação como prioridade neste país.