Título: COMISSÃO DA CÂMARA APROVA REFERENDO DO DESARMAMENTO
Autor:
Fonte: O Globo, 12/05/2005, O País, p. 9

TSE diz que dá tempo para fazer a consulta em outubro

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto de decreto legislativo que regulamenta a realização do referendo sobre a proibição da venda de armas. A aprovação permitirá que a consulta popular ocorra ainda em outubro deste ano, como previsto na lei que criou o Estatuto do Desarmamento. Se ocorressem novos atrasos na votação, haveria o risco de a consulta ser transferida para 2006.

Para derrotar a ¿bancada da bala¿, o governo contou com votos e apoio da oposição. O relator do projeto, João Paulo Cunha (PT-SP), manteve a pergunta do projeto original: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". E teve que retirar uma emenda que alteraria o dia de realização do referendo, se não atrasaria ainda mais a votação, já que a proposta, se modificada, teria de voltar ao Senado.

Projeto será agora votado no plenário da Câmara

O projeto agora vai a votação no plenário da Câmara, ainda sem data marcada, e depois à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator lembrou que, antes, porém, é preciso desobstruir a pauta, trancada por medidas provisórias.

Representantes de entidades não-governamentais acompanharam a sessão na CCJ.

¿ A comissão votou em sintonia com a sociedade. Foi sensível ao que quer a população, que é o maior controle sobre as armas ¿ disse Antônio Rangel, do grupo Viva Rio.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, disse que vai examinar a possibilidade de modificar para o último domingo de outubro, dia 30, a data do referendo. Ele explicou que a lei que disciplina as consultas populares dá ao TSE o poder de fixar o dia da votação desde que o Congresso não o tenha feito. Como a Câmara marcou o referendo para o primeiro domingo de outubro, Velloso submeterá a mudança aos colegas de tribunal.

Velloso anunciou que aproveitará a votação para realizar o recadastramento do eleitorado. Com os dados atualizados, será possível iniciar a confecção dos novos títulos de eleitor.

¿ Dá tempo perfeitamente. Vamos fazer o referendo e aproveitar para fazer o recadastramento ¿ anunciou o ministro.

O novo título terá dados como números de identidade e CPF, além de foto e impressão digital. Dias antes do referendo, o TSE começará a convocar os eleitores para atualizar seus dados. O dia da votação deverá ser o auge da campanha.