Título: CCJ ELEVA IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Autor:
Fonte: O Globo, 12/05/2005, O País, p. 10

Medida aumenta para 75 anos limite no serviço público

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. A matéria seguirá para o plenário, onde terá de ser submetida a dois turnos de votação antes de ir para a Câmara. Sua aplicação dependerá de lei complementar.

Proposta pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), a medida poderá beneficiar em especial os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Carlos Velloso, que está próximo de completar 70 anos e seria aposentado automaticamente pelas regras em vigor. Os ministros dos tribunais superiores costumam defender publicamente a proposta.

A extensão do limite da aposentadoria compulsória para 75 anos não deve obrigar os servidores a permanecerem por mais tempo em seus postos, explicou o relator do projeto, José Jorge (PFL-PE).