Título: EMPRESAS DE CARTÃO SÃO MULTADAS
Autor: Martha Beck e Mirelle de França
Fonte: O Globo, 13/05/2005, Economia, p. 27

SDE pune 6 instituições por mandarem produtos não solicitados por clientes

BRASÍLIA e RIO. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou ontem seis instituições financeiras que enviaram cartões de crédito a seus clientes sem solicitação, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. ABN Amro, Credicard, Banco do Brasil, Unicard Banco Múltiplo, Fininvest e Bradesco terão que pagar, cada uma, multa de R$532,05 mil.

As instituições respondiam a processos administrativos por descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o DPDC e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) em 1998. Pelo acordo, essas empresas se comprometiam a não enviar a seus clientes cartões de crédito sem solicitação. Mas o DPDC e outros órgãos de defesa do consumidor vinham recebendo denúncias de vários estados. Se as instituições forem processadas novamente por esta prática, poderão ser multadas em até R$3 milhões.

O Banco do Brasil informou que ainda não foi notificado e, portanto, não iria se pronunciar. Mas o banco disse que não adota o envio de cartões de crédito sem o conhecimento do cliente. Já a Credicard afirmou que apresentará recurso ao secretário de Direito Econômico e ressaltou que a venda do cartão só é concluída depois de o cliente autorizar. Segundo o Bradesco, não é prática do banco enviar cartão de crédito sem prévia solicitação. O Bradesco disse que vai tomar ¿medida cabível¿ em relação à decisão da SDE.

As empresas Unicard e Fininvest disseram que adotam práticas de envio de cartões respaldadas na lei. O ABN Amro, que vai recorrer contra a multa, também afirmou que não envia cartões sem solicitação.