Título: LULA VETA REAJUSTE PARA SERVIDORES DO CONGRESSO
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Fonte: O Globo, 12/05/2005, O País, p. 11

Aumento de 15% fora aprovado por Câmara e Senado, que agora ameaçam derrubar decisão do presidente

BRASÍLIA. Apesar dos apelos dos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o reajuste de 15% para os servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado recentemente pelas duas casas. O veto deve ser publicado hoje no Diário Oficial. Severino sinalizou que poderá compensar os funcionários. Além disso, o Congresso pode derrubar o veto.

A principal alegação apresentada aos dirigentes do Congresso é a de que o governo não poderia aprovar o reajuste, porque não tem condições de atender as demandas de outras categorias, especialmente os militares, que pressionam há meses por um aumento já prometido: uma parcela de 23% de reajuste negociada ano passado com o então ministro da Defesa, José Viegas. Foi paga só uma parte.

Renan Calheiros recebeu um telefonema do ministro da Casa Civil, José Dirceu, que o avisou de que a tendência de Lula era vetar o reajuste. No fim da tarde, Severino esteve com Dirceu. Ao lado do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dirceu expôs os argumentos do governo.

Ao retornar do Planalto, Severino afirmou, confiante:

¿ Garanto que os funcionários da Câmara vão sair felizes com o que vou fazer para eles.

Para derrubar o veto, é preciso maioria simples de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. A votação é secreta.

Reajuste para todos os poderes custaria R$11bi

A equipe econômica argumentou que os projetos que concederam o aumento não especificavam sobre qual parcela dos salários incidiria o índice, nem a fonte de financiamento do gasto, que chegaria a R$577 milhões anuais. Paulo Bernardo disse que a razão do veto foi constitucional: o aumento dos salários deveria constar no Orçamento da União e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas reconheceu que há uma motivação política: a pressão dos servidores dos outros poderes.

¿ O reajuste seria entendido pelo Judiciário e do Executivo como um reajuste geral e seria reivindicado na Justiça com chances de vitória ¿ disse.

Segundo ele, um aumento geral dos servidores de 15% custaria mais de R$11 bilhões anuais. Além dos R$577 milhões do Legislativo, seriam mais R$1,7 bilhão do Judiciário e R$9,2 bilhões do Executivo.

Em relação à ameaça de derrubada do veto, ele disse que vai dialogar com os parlamentares:

¿ Não teríamos pernas para aguentar em termos orçamentários ¿ disse.