Título: Jobim: Garotinho desrespeita a democracia
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 17/05/2005, O País, p. 5

`A magistratura não se acovarda diante dos que aparentam tentar reintroduzir na política a figura do coronelismo¿, diz AMB

BRASÍLIA. Os ataques da governadora Rosinha Garotinho e do presidente regional do PMDB e secretário de Governo do estado, Anthony Garotinho, à juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, foram repudiados ontem pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país. Sexta-feira passada, a juíza tornou o casal Garotinho inelegível por três anos por causa da tentativa de compra de votos durante as eleições municipais em Campos.

Em nota oficial, Jobim disse que o comportamento de Rosinha e Garotinho é inconcebível e demonstra total desrespeito ao Judiciário, que, lembrou o ministro, tem o dever de atuar de forma independente.

¿Críticas jurídicas ou recursos processuais são cabíveis diante de uma decisão judicial. A divergência quanto ao conteúdo da decisão não pode incluir juízos de valor sobre o comportamento pessoal do magistrado que a profere. Tal conduta é inconcebível. Reflete desrespeito ao funcionamento das instituições jurídicas e do estado democrático que vive o país¿, afirma a nota do presidente do Supremo, que prega ainda a necessidade de independência do Poder Judiciário: ¿Para prestar um serviço de qualidade à nação, o Judiciário deve ¿ e vai ¿ continuar seu trabalho independente e à margem de opiniões e acusações pessoais¿.

¿A tentativa de intimidação não surtirá efeito¿

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) também divulgou nota rechaçando o que chamou de práticas do coronelismo. A nota da AMB, que reúne 15 mil juízes em todo o país, adota um tom indignado para defender a atuação da juíza Denise Appolinária. ¿A tentativa de intimidação não surtirá efeito, uma vez que a magistratura brasileira não se acovarda diante dos que aparentam tentar reintroduzir no nosso cenário político a figura do coronelismo¿, escreveu o juiz Rodrigo Collaço, presidente da AMB.

O texto ainda se refere à atitude do casal como ¿tentativa de cercear o exercício da atividade judicial independente no caso da juíza Denise Appolinária, que contrariou interesses ao proferir sentença em representação eleitoral no município de Campos¿.

Na conclusão, o presidente da entidade explica que os condenados têm todo o direito de recorrer da decisão à instância superior. Mas não poderiam ter atacado a conduta da autoridade judiciária. Para Collaço, atitudes como esta são uma ameaça ao estado democrático de direito e ao princípio da independência entre os poderes.