Título: AVANÇO BANCÁRIO
Autor: Jorge Mattoso
Fonte: O Globo, 17/05/2005, Opinião, p. 7

No último dia 27 de abril, a Caixa atingiu a expressiva marca de três milhões de contas simplificadas abertas. Esse número representa o esforço de promover a inclusão bancária dos brasileiros de menor renda.

A criação das denominadas contas populares retirou a exigência de os novos correntistas terem que apresentar comprovantes de renda. Significou também a isenção de taxas de abertura e manutenção de conta corrente. Bastaram isso e o esforço da Caixa, entre outras instituições financeiras, para a população de baixa renda passar a demandar serviços bancários básicos. Com isso, a situação de exclusão de 75% da População Economicamente Ativa do sistema bancário, observada no início do novo século, vem sendo expressivamente reduzida. No ritmo atual, é bastante provável que até o final de 2005 serão mais de 10 milhões os brasileiros incluídos no sistema bancário por meio das contas simplificadas.

As contas simplificadas possibilitaram a guarda e administração com segurança dos recursos depositados, mas permitiram também que milhões de brasileiros passassem a ter a condição de acessar empréstimos no sistema bancário, pagando taxas de juros muito inferiores às únicas opções antes disponíveis, ou seja, a tomada de crédito junto a agiotas ou financeiras. Ademais, para grande parcela da população de baixa renda, o fluxo de renda é bastante incerto e irregular, principalmente para aqueles atuantes na parte informal da economia. Portanto, o mero fato de pôr à disposição uma linha de crédito está ajudando a reduzir a sensação de insegurança econômica dessas pessoas.

Tem, ainda, buscado desenvolver mecanismos e parcerias para atender melhor ao cada vez maior número de brasileiros residentes no exterior. Atualmente, os emigrantes brasileiros formam um contingente aproximado de 2,5 milhões de pessoas. O valor de recursos que eles anualmente remetem para o Brasil com o intuito de ajudar familiares, construir residência ou abrir negócio, preparando o seu retorno, é significativo. Dados oficiais do Banco Central indicam a entrada de U$2,5 bilhões em 2004, mas muitos dos recursos chegam via canais não formais e, portanto, estão ausentes das estatísticas oficiais.

Por exemplo, cálculos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam como sendo de US$5,8 bilhões o valor total das remessas de emigrantes brasileiros para o país. Isso abre a possibilidade de que aproximadamente 50% dos recursos de remessas dos emigrantes estejam ingressando no Brasil sem passar pelos registros oficiais.

Um dos motivos para tal grau de ¿informalidade¿ é a dificuldade de o nosso emigrante acessar o sistema bancário do país no qual está residindo. E o principal motivo disso é a sua condição de não documentado.

No Japão, onde mais de 280 mil brasileiros estão devidamente documentados e reconhecidos pelo governo local, as remessas são quase integralmente feitas pelos canais bancários, embora exista a reclamação dos altos preços cobrados pelo serviço. No outro extremo estão os mais de 1 milhão de brasileiros residentes nos Estados Unidos. Como muitos deles ainda carecem do reconhecimento legal por parte do governo americano, encontram enormes dificuldades de acesso ao sistema bancário local para o envio das remessas ao Brasil. Sobram alternativas quase sempre custosas e inseguras, na qual o emigrante nem sempre sabe com precisão quanto o seu familiar efetivamente receberá do recurso remetido.

No início de 2003, o presidente Lula solicitou aos bancos públicos federais que encontrassem formas de diminuir os custos das remessas dos nossos emigrantes para o Brasil.

Em resposta, a Caixa lançou, em julho do ano passado, um sistema que passou a permitir aos nossos emigrantes o envio de recursos e a formação de poupança no Brasil por meio de uma conta bancária eletrônica aberta na internet. Os pagamentos dos recursos enviados são feitos com cartão de crédito internacional a taxas bastante inferiores às até então praticadas no mercado de remessas. Ademais, permite saber de antemão por qual taxa de câmbio o recurso enviado será convertido em reais.

Em março último, a Caixa deu mais um passo para melhor atender aos brasileiros residentes no exterior ao estabelecer parceria com o Banco Comercial Português (BCP), instituição que dispõe de agências bancárias nos Estados Unidos e no Canadá. A parceria permite que os emigrantes residentes nesses países passem a usar as agências do BCP para remeter dinheiro ao Brasil, efetivar investimentos ou abrir contas bancárias pagando reduzidas taxas. É, portanto, uma iniciativa de promover a inclusão bancária do emigrante, independentemente da sua situação documental e posse de um cartão de crédito. E continuamos a buscar formas de ampliar o número de brasileiros com acesso ao sistema bancário.

JORGE MATTOSO é presidente da Caixa Econômica Federal.