Título: Associação de juízes interpela casal na Justiça
Autor:
Fonte: O Globo, 17/05/2005, O País, p. 8

Amaerj exige retratação e mobiliza magistrados para ato de defesa da democracia, amanhã, em Campos

A diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), reunida ontem, decidiu interpelar judicialmente a governadora do Rio, Rosinha Garotinho, e o secretário estadual de Governo, Anthony Garotinho, para obrigá-los a se retratar publicamente pelas críticas feitas à juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral (Campos dos Goytacazes), que os puniu com a suspensão dos direitos políticos por três anos.

¿ A questão não é discutir se a sentença dela (Denise Appolinária) está certa ou errada. Há um campo próprio para isso. Queremos apenas que ele explique se é isso mesmo, se houve violação da ordem jurídica. Se tem outra posição, que venha a público dizer que errou ¿ explicou a desembargadora Letícia Sardas, da diretoria da Amaerj.

Em nota distribuída à imprensa, a entidade, que reúne 1.100 magistrados, anunciou que, amanhã, fará ato público pela democracia em Campos, com a presença do desembargador José de Magalhães Peres (presidente da Amaerj) e do juiz Rodrigo Collaço (presidente da Associação dos Magistrados do Brasil).

Entidade procura o direção nacional do PMDB

Letícia Sardas disse que a preocupação da Amaerj é evitar que Garotinho se coloque no papel de vítima.

¿ O que queremos é a defesa intransigente da ordem jurídica e da democracia. Fizemos contato com o PMDB. É um partido de tradição fortíssima de democracia. Portando, sua história não corresponde a alguém que esteja praticando ato de violação da democracia ¿ declarou.

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Antônio Maurique, enviou ofício ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteneles, pedindo providências contra as declarações do casal Garotinho. De acordo com nota, um dos objetivos da Ajufe é ¿pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos¿. A nota diz ainda que a entidade recebeu com ¿extremo desconforto¿ as declarações da governadora Rosinha e de Garotinho.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (Amatra I), entidade que congrega 348 juízes do trabalho no estado, também divulgou nota para ¿manifestar incondicional apoio à juíza Denise Appolinária, que proferiu sua sentença de acordo com a formação de sua convicção a partir das provas constantes dos autos e com o direito aplicável ao caso concreto, como lhe impõe o sistema jurídico nacional¿.