Título: CCJ DO SENADO APROVA CANDIDATOS AO CONSELHO DE JUSTIÇA
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 18/05/2005, O País, p. 8

Antes de tomar posse, os 15 magistrados indicados ainda precisam ser aprovados por maioria em plenário

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem os nomes dos 15 indicados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela reforma do Judiciário para fislizar as atividades dos magistrados. Para tomar posse, os candidatos deverão ser aprovados agora pela maioria absoluta dos senadores no plenário. Em seguida, serão nomeados pelo presidente da República. O conselho deve ser instalado em junho.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que presidirá o conselho, disse que uma das primeiras missões do novo colegiado será discutir parcerias entre os tribunais e a iniciativa privada.

Apenas um candidato recebeu votos contrários

Jobim referiu-se a acordos celebrados entre tribunais e empresas que passaram a doar recursos financeiros para modernizar o sistema de informática e reformar as instalações do Judiciário. Também estão em vigor atualmente convênios com bancos privados. Em troca de realizarem depósitos judiciais em favor de determinadas instituições, os tribunais ganham verba para, por exemplo, a realização de obras. Jobim defendeu essas parcerias, desde que sejam feitas com transparência.

- Precisamos encontrar formas não orçamentárias de gestão - disse ele.

Antes de aprovar as indicações, a CCJ fez uma sabatina. Na votação apenas um dos candidatos obteve votos contrários: Alexandre de Moraes, indicado pela Câmara dos Deputados. Ele é ex-presidente da Febem e ex-secretário de Justiça de São Paulo. Foi aprovado com 19 votos a favor, três contra e uma abstenção.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) questionou Moraes sobre uma denúncia recebida por ela do centro acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Conforme os estudantes, durante uma aula, Moraes teria defendido a tortura como método justificável em casos extremos, como na repressão à atuação de seqüestradores. Em sua defesa, Moraes disse que, na ocasião, utilizou o exemplo como forma de provocar e chamar a atenção dos alunos.

Além de Jobim e Moraes, foram aprovados para o conselho o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio de Pádua Ribeiro; o desembargador Marcus Faver, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Cláudio Godoy, juiz da Justiça estadual de São Paulo; Jirair Aram Megueriam, juiz do Tribunal Regional Federal (TRF); Germana Moraes, juíza federal de Fortaleza; Douglas de Alencar Rodrigues e Paulo Luiz Schmidt, juízes do trabalho.

Para as cadeiras do Ministério Público foram escolhidos os procuradores Eduardo Lorenzoni e Ruth de Carvalho. A OAB será representada por Oscar Argollo e Paulo Lôbo. Para a vaga do Senado foi eleito o advogado Joaquim Falcão.