Título: GOVERNO QUER MUDAR REGRAS CONTÁBEIS
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 18/05/2005, Economia, p. 26

Secretário da Fazenda diz que medida não subirá impostos das empresas

BRASÍLIA. Em seu primeiro evento público como homem de frente da agenda microeconômica do governo federal, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi ontem ao Congresso defender o projeto de lei que modifica as regras para a publicação de balanços contábeis e afirmou que a medida não aumentará a carga tributária das empresas. Segundo ele, empresários temem que novas normas poderiam modificar a forma de apuração de seus lucros, elevando o imposto a pagar, mas isso não se justifica.

O secretário argumentou que as mudanças devem ser feitas para adequar as regras ao padrão internacional, dar maior transparência ao mercado, garantir acesso a financiamentos internacionais e nacionais, e permitir uma expansão mais forte.

O projeto que modifica as regras contábeis faz parte de uma reforma na Lei das S.A. A proposta tramita no Congresso desde 2000 e propõe, entre outras medidas, que grandes empresas de capital fechado (Ltdas. com receita bruta anual de R$300 milhões) sejam obrigadas a publicar balanços. Propõe também a criação de um órgão para fazer sugestões às instituições reguladoras do mercado. O relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse que deve apresentar seu relatório em 30 dias.