Título: DITADURA: GOVERNO SUGERE AÇÃO CONTRA EMPRESAS
Autor: Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 18/05/2005, O Mundo, p. 33

Senador Mercadante diz que companhias envolvidas com repressão na ditadura devem indenizar prejudicados

BRASÍLIA. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem que as empresas envolvidas com os órgãos de repressão durante o regime militar (1964-1985) têm de assumir responsabilidades e, se necessário, indenizar pessoas que se considerarem prejudicadas. Documentos revelados pelo GLOBO no domingo mostraram que grandes empresas do ABC Paulista, como a Volkswagen, a Chysler e a Scania, colaboraram estreitamente com o governo militar, montando aparatos de investigação nas fábricas e sindicatos e repassando informações.

Processos na Argentina e nos Estados Unidos

Na Argentina, durante a ditadura, essa mesma conduta gerou uma série de processos judiciais contra grandes corporações. Um deles, contra a Ford, tem audiência judicial amanhã. Nos EUA, correm processos contra a Ford e a DaimlerChrysler, movidos por famílias de argentinos desaparecidos depois de presos nas fábricas.

- As pessoas que se sentiram prejudicadas devem pedir reparação. Trata-se de uma violação dos direitos e garantias individuais e as vítimas têm o direito de tomar providências - afirmou Mercadante. - O Estado foi responsabilizado e pagou indenizações ou reintegrou pessoas a seus empregos. As empresas são co-responsáveis. É importante que haja ações, porque ajudam a construir a responsabilidade social empresarial, que também é respeito aos direitos humanos, à cidadania e às liberdades democráticas.

O deputado petista Sigmaringa Seixas (DF), que atuou como advogado de presos políticos à época da ditadura, recorda-se de denúncias da participação de empresas na repressão. Ele também defende que as famílias ou os prejudicados recorram à Justiça.

- Havia colaboração com o Doi-Codi. Quem se sentir prejudicado deve pedir uma reparação - disse.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo de Castro defendeu a abertura de todos os arquivos do período militar. Documentos mostrados pelo GLOBO demonstram que as empresas repassavam ao extinto Dops paulista as fichas dos funcionários considerados subversivos.

- Sem conhecer os fatos, a História será contada de forma distorcida - criticou Reginaldo.

Segundo Mercadante, o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, responsável pela recém-criada comissão que cuidará da liberação de documentos públicos, já informou que todo o material do período militar está em processo de classificação e será levado para consulta no Arquivo Nacional.

No caso da reparação paga pela União, os perseguidos políticos têm que apresentar pedido de indenização a uma comissão do Ministério da Justiça. O valor é calculado com base no salário do trabalhador na época da perseguição. Há casos de indenizações que passam de R$1 milhão.

Legenda da foto: MERCADANTE: AÇÕES ajudam a construir a responsabilidade social