Título: Ministério Público investiga fraudes na concessão de licenças ambientais
Autor: Anselmo Carvalho Pinto
Fonte: O Globo, 21/05/2005, O País, p. 4

Para obter permissão legal, vegetação florestal é descrita como cerrado

CUIABÁ. O Ministério Público Estadual de Mato Grosso investiga fraudes na emissão de licenças ambientais para fazendeiros mato-grossenses. O estado é responsável por 48% de toda a área desmatada na Amazônia entre 2003 e 2004. No ano passado, aumentou em 20% a área desmatada em relação ao período anterior, subindo de pouco mais de dez mil para 12.500 quilômetros quadrados.

Segundo o promotor Domingos Sávio de Barros Arruda, a irregularidade na emissão das licenças ocorrem, principalmente, na definição da tipologia da vegetação a ser explorada. Em todos os processos analisados, fazendas na região de floresta do Mato Grosso, onde 80% da área devem ser destinadas à reserva legal, surgem nas licenças ambientais como sendo áreas de cerrado, cuja exigência de preservação é de apenas 35%.

Reservas são calculadas irregularmente

Segundo o promotor, em alguns casos há licenças emitidas para fazendas cobertas de cerrado em municípios onde só há florestas. Em outra ponta da investigação, o promotor descobriu que reservas legais estavam sendo calculadas levando-se em conta a área da fazenda localizada dentro de unidades de conservação e reservas indígenas, o que permite desmatar mais que o determinado em lei.

A investigação do MPE teve início depois que proprietários de terra beneficiados pela irregularidade procuraram o Ibama com as licenças ambientais pedindo Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), documento indispensável para vender madeira.

¿ Ao fazer a inspeção, o Ibama descobriu que a tipologia da vegetação encontrada não era a mesma declarada na emissão das ATPFs ¿ explicou o promotor Arruda.

Desde 2003, 400 processos estão parados no estado

O Ministério Público também não entende por que motivo, desde 2003, cerca de 400 processos de licenciamento estão parados na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema). Os documentos são referentes a fazendas nas áreas de transição entre cerrado e floresta, onde uma medida provisória do governo federal determinou que 80% deveriam ser preservados. Por entender que a lei federal colidia com a estadual, que estabelece 50% para área de transição, a Fema pediu parecer da Procuradoria Geral do Estado.

¿ Enquanto isso, muitos que pediram licença estão abrindo suas fazendas sem critério ¿ disse o promotor.

O governo de Mato Grosso contesta as afirmações do MPE e diz que os maiores devastadores são quadrilhas que roubam madeira na região Norte.