Título: CHACINA: JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA 11 PMS
Autor: Célia Costa
Fonte: O Globo, 20/05/2005, Rio, p. 19

Cada um pode ser condenado a penas de até 896 anos de reclusão. Juíza decreta prisão preventiva dos acusados

A Justiça aceitou ontem a denúncia, feita pelo Ministério Público estadual, dos 11 policiais militares acusados de participação na chacina da Baixada, ocorrida em 31 de março. Eles foram denunciados por 29 homicídios duplamente qualificados: por motivo torpe e sem que as vítimas tivessem chance de defesa. Os PMs também responderão a processo por uma tentativa de homicídio duplamente qualificada - referente a um sobrevivente - e por formação de quadrilha armada.

Se todos receberem pena máxima pelos crimes, ela pode chegar a 896 anos de reclusão para cada um. À tarde, a juíza Maria Elizabeth Louro, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, decretou a prisão preventiva dos 11 acusados.

Juntamente com a denúncia do MP, foram entregues à juíza os relatórios da Polícia Civil, com 1.060 páginas, e o da Polícia Federal, com 780. O promotor Marcelo Neves explicou que todos os 11 policiais foram denunciados como autores dos crimes. Ele disse que não há como especificar a participação de cada um.

- E para a Justiça não importa. Todos contribuíram para o êxito da missão - disse Marcelo Neves, que assina a denúncia com outros três promotores.

O motivo da chacina ainda é uma incógnita. As investigações para saber se existe algum mandante continuam. Mas, segundo os promotores, o crime foi uma demonstração de força de integrantes de grupos de extermínio que atuavam na região.

- Eles se reuniram para dizer à comunidade que eram os donos da localidade - disse o promotor.

Segundo a acusação, ficou comprovado o crime de formação de quadrilha armada, já que há estabilidade na relação entre os acusados.

Quarenta pessoas foram arroladas como testemunhas no inquérito da Polícia Civil assinado pelos delegados Rômulo Vieira, da Delegacia de Homicídios, e Roberto Cardoso, da 58ª DP (Nova Iguaçu). No inquérito, foram anexadas 40 armas. Mas, de acordo com exames de balística, nenhuma delas foi usada nos crimes.

Primeiro interrogatório dos réus será em 3 de junho

Com a decretação da prisão preventiva, os acusados ficarão detidos até o dia do julgamento, caso não sejam beneficiados por hábeas-corpus ou por revogação da ordem pela própria juíza. Os primeiros interrogatórios dos réus foram marcados para o dia 3 de junho, às 9h, no plenário do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu.

Na justificativa da ordem de prisão, a juíza Elizabeth Louro disse que a própria condição de policiais dos acusados mostra a necessidade de eles ficarem detidos, para que possa haver tranqüilidade no processo.

"Não bastasse o clamor público e a hediondez dos crimes em apuração (...), a condição de policiais que ostentam os acusados encerra circunstância a evidenciar o risco a que estará sujeita a ordem pública, caso venham a ser soltos os mesmos, pelo possível descrédito a que relegaria o sistema de segurança como um todo", diz um trecho da justificativa.

UMA NOITE COM 29 MORTES

Na noite de 31 de março, aconteceu a maior chacina do estado. Foram 29 execuções nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, na Baixada Fluminense. Nos dias seguintes, 11 policiais militares foram presos suspeitos de participação no massacre. Eles estariam insatisfeitos com a linha dura imposta pelos comandantes dos batalhões da região.

Durante a investigação da chacina, as polícias Civil e Federal descobriram indícios de que os PMs suspeitos tinham participado de 25 outros crimes. No último dia 5, deputados da Comissão de Direitos Humanos da Alerj afirmaram, durante audiência pública, que a chacina da Baixada foi motivada por uma disputa política na região.

Legenda da foto: O PROMOTOR Marcelo Neves chega ao Fórum de Nova Iguaçu com documentos da denúncia contra os PMs